A Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) recebeu, na manhã desta quinta-feira (2), representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep) e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). O encontro foi para dialogar sobre a valorização da categoria, que realizou uma manifestação em frente ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede do governo municipal também nesta manhã.
A prefeitura informou em nota que, durante a reunião, foi destacado que, após amplas discussões envolvendo as equipes da Secretaria Municipal de Fazenda, da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, foi concedida a reposição salarial de 4,26%, contemplando um número maior de servidores. Os demais pontos da pauta permanecem em análise.
Em relação ao Piso Nacional do Magistério, a administração municipal esclarece que cumpriu a legislação federal, garantindo o vencimento mínimo estabelecido. Quanto à aplicação do piso às referências iniciais do plano de carreira, informou que o tema segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o que não é impeditivo para a manutenção do diálogo.
O município informou ainda que havia prazo para encaminhar o projeto de lei do piso antes do recesso legislativo da Câmara Municipal. Por essa razão, orientou a apresentação de uma emenda prevendo a reavaliação do tema em até 18 meses, prazo considerado adequado para acompanhar a definição do STF e permitir uma análise técnica e jurídica mais segura.
Ainda na nota, foi destacado que ficou agendado um novo encontro entre o governo e as entidades representativas para o próximo dia 30 de julho, dando continuidade ao processo de diálogo e à avaliação dos demais pontos apresentados pelas categorias.
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