Quem acompanha a política sabe muito bem que em ano eleitoral tudo vira espetáculo de marketing. O debate promovido pela Band escancarou mais uma daquelas jogadas ensaiadas para impressionar o eleitor nas redes sociais, mas que não resistem a uma análise jurídica séria e objetiva.
Ao ser chamado de corrupto no debate por seu opositor, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva partiu para o desafio e propôs a Flávio Bolsonaro abrir publicamente seus sigilos bancário e telefônico. Para dar ares de veracidade ao gesto, a campanha petista protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento autorizando a quebra de dados de Lula, da primeira-dama, dos seus cinco filhos e de uma empresa da qual é sócio. Mas com uma condição bem amarrada, a autorização só vale se Flávio também assinar.
Como bem destacou o jornalista Eduardo Oinegue no seu comentário na BandNews, estamos diante de um puro teatro político sem qualquer valor prático ou jurídico.
O teatro e a regra do jogo
Como gesto publicitário, a estratégia da campanha é manjada, gera corte para o Instagram, vira munição para o horário eleitoral e permite que o candidato estufe o peito para dizer "Eu abri minha vida, o outro não".
Só que a Justiça não funciona na base da bravata ou da vontade do investigado. A realidade do processo penal e do direito eleitoral é muito diferente da retórica de palco.
A Justiça não abre investigação simplesmente porque o sujeito chega ao balcão e pede para ser investigado.
Para que qualquer quebra de sigilo aconteça, é preciso haver um inquérito em curso, com indícios fundamentados de crime, pedido do Ministério Público ou da Polícia e decisão fundamentada de um juiz competente.
O simples protocolo de uma "autorização" no TSE não concede ao tribunal eleitoral poder de polícia para devassar a vida de ninguém.
Efeito inútil
Se existir uma investigação real em andamento com indícios de crime, a Justiça quebra o sigilo sem pedir licença a ninguém, exatamente como aconteceu no caso das apurações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. Ninguém pediu permissão para abrir os dados dele; o juiz determinou e pronto.
Agora, se não há uma investigação fundamentada, a tal "autorização" entregue por Lula no TSE vale menos do que papel rabiscado. Serve apenas como peça de propaganda.
Uso da justiça eleitoral como palanque
A tentativa de transformar o TSE em balcão de desafio de honestidade reforça a instrumentalização das instituições para fins eleitorais. Não se pode confundir efeito político-eleitoral com efeito jurídico real.
A tal carta apresentada não tem força legal para disparar nenhuma apuração. É apenas mais um lance do jogo de narrativas para tentar enquadrar o adversário e criar a ilusão de um "livro aberto". O eleitor precisa abrir os olhos e aprender a separar o joio do trigo: nem tudo que reluz no palco do debate é verdade jurídica.
Seguimos atentos a cada lance. Até a próxima rodada!
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