A sociedade moderna é extremamente volátil e se adapta as inovações tecnológicas de maneira instantânea, dificultando a regulamentação por parte do legislativo.
Ou seja, o fato de o legislador não conseguir acompanhar a “evolução” da sociedade, faz com que determinada inovação seja utilizada pela comunidade sem normatização, o que pode permitir o mau uso da tecnologia.
Neste contexto, o avanço da Inteligência Artificial (IA) vem ocasionando profundas alterações na sociedade, acelerando e simplificando procedimentos, todavia, este aparente progresso pode ser facilmente contaminado e utilizado de forma maléfica.
É de se ressaltar que o conturbado cenário político do país, aliado a falta de normatização das ferramentas disponibilizadas pela inteligência artificial, colocam a disputa eleitoral em situação de vulnerabilidade, notadamente, no que tange à disseminação de fake news em forma de vídeos, áudios e fotos.
Pondera-se, ainda, que está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.338/2023, contudo, tal projeto, apesar de já ter sido aprovado pelo Senado, ainda enfrentará um longo caminho até a votação no plenário da Câmara, uma vez que precisa ser analisado pela Comissão de Inteligência Artificial.
Em que pese a urgência em se regularizar a matéria, tem-se que os Congressistas estão empenhados na aprovação de outros projetos, deixando a questão “engavetada”.
Para reforçar a necessidade de normatização, basta o leitor recordar quantos vídeos e áudios foram repassados em redes sociais com conteúdo inverídico criado por IA.
Portanto, na opinião deste causídico os Deputados devem se empenhar para pautar o Projeto de Lei 2.338/2023, ante o potencial destrutivo dos vídeos criados a partir de Inteligência Artificial, evitando, assim, outra onda de disseminação em massa de conteúdos inverídicos.
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