A realidade se impõe

Na última semana, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou um pronunciamento aguardado com grande expectativa, no qual prometia detalhar um plano de corte de gastos que vinha sendo amplamente esperado há meses. Contudo, o discurso acabou se assemelhando mais a uma campanha eleitoral populista do que a uma apresentação sólida e objetiva de medidas fiscais.

O foco que deveria estar no plano de cortes foi desviado pelo anúncio de uma isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, acompanhado da criação de um imposto mínimo para faixas de renda mais altas (medida compensatória).

A estratégia de comunicação adotada representou uma grande oportunidade perdida — aliás, o que foi chamado de "cortes de gastos" revelou-se apenas uma desaceleração no crescimento das despesas, distante da redução real nos gastos.

Esperava-se uma mensagem clara, que demonstrasse um comprometimento genuíno com a responsabilidade fiscal e indicasse uma visão mais concreta sobre o controle das contas públicas. Contudo, o governo parece ter falhado em transmitir essa segurança.

Já na tarde que antecedeu o pronunciamento, rumores sobre o conteúdo da mensagem começaram a gerar inquietação no mercado, resultando em impactos imediatos e negativos: o dólar registrou forte valorização, os juros futuros subiram e o Ibovespa apresentou uma queda expressiva. Isso se aprofundou nos últimos dias.

Esses movimentos refletem uma erosão na confiança do mercado em relação à capacidade e à vontade política do governo de implementar um ajuste fiscal.

Note que, apesar das críticas recorrentes à condução da política fiscal, ainda havia uma expectativa de que o governo demonstrasse alguma sensibilidade à gravidade do momento econômico. Infelizmente, essa expectativa não se concretizou. 

Em vez de mitigar a percepção de fragilidade fiscal, o pronunciamento acabou por agravá-la, reforçando os desafios já significativos enfrentados pela economia brasileira.

Tornou-se evidente que o governo não compreendeu a gravidade da situação fiscal por inteiro. O dano já foi causado, e reconquistar a confiança do mercado exigirá um esforço muito maior do que seria necessário inicialmente (se é que é possível).

A coletiva de imprensa realizada na manhã seguinte ao anúncio, planejada para esclarecer os aspectos técnicos do plano fiscal, falhou em dissipar o clima de pessimismo que já havia se instaurado. Isso porque o próprio pacote é questionável.

As dúvidas sobre a viabilidade de alcançar a economia prometida de aproximadamente R$ 70 bilhões — sendo R$ 30 bilhões previstos para 2025 e R$ 40 bilhões para 2026 — continuam a lançar sombras sobre a possibilidade de equilibrar as contas públicas.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, avaliou as medidas anunciadas e concluiu que elas são insuficientes para reverter os déficits previstos para os próximos anos.

No entanto, mais importante do que os valores absolutos é a qualidade estrutural das medidas adotadas.

Infelizmente, esse elemento de estruturalidade crucial foi perdido. O esforço de ajuste fiscal foi quase completamente ofuscado pelo anúncio da isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil mensais.

Curiosamente, eu já esperava que o governo buscasse estratégias para suavizar o impacto político de suas ações, e isso de fato aconteceu.

Contudo, a falha na comunicação e o atraso no anúncio enfraqueceram a consistência estrutural do plano. 

A proposta de compensar um impacto fiscal superior a R$ 40 bilhões com um imposto mínimo sobre rendas mais altas revelou-se insuficiente e mal planejada.

Esses erros não apenas aumentaram as dúvidas sobre a eficácia do ajuste fiscal, mas também comprometeram a credibilidade do governo em demonstrar um real comprometimento com a responsabilidade econômica.

O resultado foi um ceticismo ampliado.

O anúncio da isenção do Imposto de Renda, apresentado como uma medida de alívio ao eleitorado, revelou-se uma decisão inoportuna, especialmente diante da grave situação fiscal que o Brasil enfrenta.

Embora o tema seja legítimo e mereça atenção — como já foi objeto de tentativas de reforma em gestões anteriores, incluindo a do Paulo Guedes —, o contexto para sua implementação é crucial. Claramente, este não era o momento adequado.

A escolha do governo por uma abordagem populista e demagógica, associada à ala mais radical de sua base política petista, não apenas agravou o problema, mas também distorceu o debate público. Uma péssima sinalização.

Acusar o mercado financeiro ou críticos do governo de "não gostarem dos pobres" é uma tentativa simplista, vazia e imprecisa de desviar o foco da real questão estrutural: a sustentabilidade das contas públicas.

Qualquer pessoa com o mínimo de compreensão e habilidade de interpretar dados reconhece que o Brasil está enfrentando desafios.

Os números deixam isso claro. Em outubro, o setor público registrou um déficit nominal de R$ 74,7 bilhões, elevando o acumulado dos últimos 12 meses para mais de R$ 1 trilhão.

Paralelamente, a dívida bruta do governo aumentou para 78,6% do PIB, reforçando o caráter crítico do quadro fiscal.

Será necessário que o Congresso Nacional aprofunde o pacote de contenção de gastos, como sinalizado pelos presidentes das casas legislativas.

Espera-se ainda que o governo anuncie medidas adicionais nos próximos 30 a 60 dias — considerando o histórico de atrasos, é razoável imaginar que esse prazo se estenda para 90 a 180 dias, o que só agrava a percepção de insegurança fiscal.

A falta de decisões firmes e uma comunicação clara têm sido ausências notórias em momentos críticos como este, o que torna ainda mais urgente uma mudança de postura.

Na minha avaliação, o pacote deveria atuar como uma ponte, fornecendo estabilidade para que o país atravessasse 2025 e permitindo uma discussão mais profunda sobre a política fiscal em 2026, ano eleitoral.

Porém, atrasos e erros na comunicação comprometeram a viabilidade dessa estratégia, deixando o governo em uma posição ainda mais vulnerável.

Diante da ausência de um plano fiscal robusto, a política monetária precisará assumir um papel ainda mais intenso na economia.

Isso torna altamente provável um aumento de 0,75% na Selic agora em dezembro, com projeções de que a taxa de juros final ultrapasse 13,5% ou mais em 2025 — sem uma âncora fiscal, o peso de estabilizar a economia recai sobre o Banco Central, impondo custos econômicos significativos e limitando as perspectivas de crescimento.

Apesar desses reveses, mantenho a convicção de que a possibilidade de uma mudança política em 2026 permanece viável.

No entanto, o caminho até lá será desafiador e exigirá um esforço considerável.

É imperativo que o governo reconheça os erros cometidos, implemente uma correção de rota eficaz e busque estabelecer uma base mais sólida para o futuro.

Somente com essa postura será possível mitigar os danos e restaurar a confiança necessária para enfrentar os desafios que estão por vir.

Por Paulo Nascimento Filho, empresário, assessor de investimentos pela Ancord, influenciador e criador de conteúdo sobre finanças e educação financeira.