Risco fiscal nas alturas

No Brasil, a preocupação com o estado das contas públicas tem se intensificado, gerando inquietação no mercado financeiro.

Na segunda-feira, as falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad e do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trouxeram um breve alívio, ao terem sido proferidas em paralelo à notícia de que o governo estaria preparando medidas de contenção de gastos para depois das eleições.

No entanto, a paciência dos investidores com promessas ainda não concretizadas parece estar se esgotando. Sem a efetivação de ajustes fiscais, ainda que modestos, os ativos de risco permanecem sob pressão.

Em outras palavras, na ausência de um plano robusto e confiável, o Brasil tem se apoiado na política monetária, com o Banco Central recorrendo a novos aumentos nas taxas de juros para conter as expectativas inflacionárias e tentar estabilizar a percepção sobre a economia.

As declarações da última sexta-feira do presidente Lula, que mencionou a aquisição de novos aviões para a presidência e isenção de imposto para rendas até R$ 5 mil agravaram as tensões.

Esses anúncios contribuíram para a alta do dólar e dos juros, além de uma queda no Ibovespa.

Para financiar a isenção, discute-se a criação de um imposto mínimo sobre pessoas físicas com renda superior a R$ 1 milhão, com alíquotas entre 12% e 15%.

O imposto seria calculado sobre a renda total do contribuinte e comparado ao valor já pago pelo sistema tradicional de Imposto de Renda. Se o valor do imposto mínimo fosse superior ao montante recolhido, o contribuinte seria obrigado a pagar a diferença.

Ainda assim, essa proposta revela uma carência de criatividade por parte do governo na formulação de soluções que realmente reduzam os gastos públicos. Tudo o que conseguem pensar é em aumento de impostos.

Por isso, ganhou importância a notícia desta semana de que o governo estaria preparando medidas de contenção de despesas obrigatórias, previstas para serem apresentadas após o segundo turno das eleições municipais.

Essas medidas têm como objetivo principal controlar os gastos obrigatórios e garantir que a dívida pública bruta se mantenha abaixo de 80% do PIB.

Entre os pontos sob revisão do governo, destaque para as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma das principais políticas públicas do país, destinada a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, cuja renda familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo.

Além do BPC, outros programas, como o abono salarial, seguro-desemprego e benefícios previdenciários, também estão sendo considerados pela equipe econômica como possíveis alvos de ajuste.

Entretanto, o mercado mantém uma postura cética quanto à capacidade do atual governo de promover um ajuste fiscal profundo.

A falta de vontade política e de força em Brasília, em especial depois do primeiro turno, para implementar reformas substanciais sugere que uma reforma fiscal mais ampla poderá ser postergada para um futuro governo, após 2026.

Ainda assim, medidas imediatas são imprescindíveis para demonstrar um compromisso concreto com o cumprimento do arcabouço fiscal.

Como consequência, o recente aumento de estresse no mercado financeiro já refletiu na precificação de uma Selic final entre 13,25% e 13,5%, bem acima dos atuais 10,75%.

Essa reação do mercado reflete a percepção de que o governo não está adotando as reformas estruturais necessárias para equilibrar as contas públicas, mostrando pouca disposição para reduzir as despesas.

Nesse cenário, a definição da taxa de juros terminal (onde a Selic vai parar) está cada vez mais vinculada às ações do Ministério da Fazenda, e não apenas às decisões do Banco Central. Mesmo um leve sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal poderia ajudar a aliviar as pressões sobre os mercados.

Ou seja, estamos em uma encruzilhada: se o governo não adotar medidas para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, enfrentaremos o risco de desancoragem da inflação, levando os juros para 13% ou mais. Lula III se tornaria rapidamente Dilma II.

Por outro lado, o cenário mais favorável para o país, o governo adotaria medidas de controle efetivo das despesas obrigatórias e cumpriria o arcabouço fiscal estabelecido, o que traria resultados significativamente melhores.

Em poucas palavras, portanto, para assegurar um fim de ano mais promissor, cortes efetivos nos gastos são imprescindíveis.

Por Paulo Nascimento Filho, empresário, assessor de investimentos pela Ancord, influenciador e criador de conteúdo sobre finanças e educação financeira.