Como a desancoragem das expectativas atrapalha a queda dos juros no Brasil

Desde a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Brasil tem enfrentado uma deterioração marcante das expectativas econômicas.

As incertezas acerca dos cortes nas taxas de juros internacionais, juntamente com desafios fiscais internos, têm impedido a redução das taxas de juros locais e colocado em xeque a continuidade da política de relaxamento monetário.

A despeito da alta notável na arrecadação federal, essas preocupações persistem. Em abril, a arrecadação alcançou R$ 228,9 bilhões. Até o referido mês, a arrecadação acumulada foi de R$ 886,6 bilhões, um crescimento de 8,33% em comparação com o mesmo período de 2023.

No entanto, esse avanço tem sido ofuscado por um crescente risco fiscal que continua a afetar as expectativas do mercado de forma negativa.

O foco nas finanças públicas foi intensificado com a divulgação do segundo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Neste contexto, o governo anunciou a reversão de um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento de março e aumentou a estimativa do déficit primário de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões.

Apesar do secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmar que a remoção do bloqueio não implica em excedente de recursos, o cenário não parece promissor.

Ocorre que depender somente do aumento da arrecadação para o ajuste fiscal é uma abordagem limitada. Vejo ser vital manter o foco na agenda fiscal e estar receptivo à revisão dos gastos, não apenas à elevação da receita. A falta de ação para ajustar as políticas pode desancorar ainda mais as expectativas.

Somando ao cenário, nossa economia sentirá impactos de curto prazo devido à tragédia no Rio Grande do Sul. Até o momento, o governo calculou que as despesas relacionadas à calamidade no estado somam R$ 12,9 bilhões. Se esses valores fossem contabilizados na meta fiscal, o déficit em 2024 alcançaria R$ 27,5 bilhões.

Observo um desleixo com relação aos fundamentos econômicos tradicionais, refletido em uma estrutura fiscal já fragilizada antes mesmo de seu primeiro aniversário.

As metas fiscais são ajustadas frequentemente, respondendo prontamente a quaisquer novos desafios ou ao calendário eleitoral, particularmente com as eleições de 2026 à vista, sugerindo a possibilidade de recurso a medidas extremas para assegurar sucesso eleitoral.

É notória a ausência de um compromisso sólido com o corte de despesas públicas, sendo os ajustes realizados predominantemente no lado da receita, o que naturalmente vem com suas próprias limitações e complicações.

Esse quadro fiscal problemático exacerba um dilema estrutural mais amplo, que transcende governos e se apresenta como um desafio de Estado. Anualmente, começamos com um déficit orçamentário na casa dos R$ 200 bilhões.

Essa volatilidade fiscal afeta diretamente as políticas monetárias, que tendem a se tornar mais restritivas a curto prazo.

A piora nas expectativas econômicas, destacada no mais recente Boletim Focus, reforça as preocupações com a indefinição do panorama econômico futuro. Com as projeções para a taxa Selic de 2024 sendo revistas para cima repetidamente, acompanhadas de expectativas inflacionárias também em alta, o cenário se mostra cada vez mais complexo e incerto.

Diante da instabilidade econômica, o Banco Central do Brasil mantém uma postura conservadora em sua política monetária. Gabriel Galípolo, o diretor de Política Monetária, afirmou que o banco está preparado para intervir se a volatilidade nas expectativas inflacionárias se mantiver. Considerado um possível sucessor de Roberto Campos Neto, Galípolo defende enfaticamente a independência do Banco Central de pressões políticas.

A situação é complicada pelos comentários do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que caracterizou uma meta de inflação de 3% como extremamente desafiadora e praticamente inalcançável, provocando temores de risco e ansiedade quanto a uma revisão dessa meta.

Apesar da expectativa de um novo regime de metas contínuas, a proposta de alterar a meta atual parece excessiva e levanta a questão: qual a necessidade de se iniciar tal debate neste momento?

Essa discussão apenas piora as já instáveis expectativas. Existe um argumento lógico para um objetivo inflacionário mais alto no Brasil se comparado aos 3% dos EUA, mas tal debate deve ser conduzido tecnicamente.

O próximo evento monetário relevante está marcado para 19 de junho, quando o Copom votará pela manutenção da taxa ou por uma redução, a depender dos dados até lá.

Pragmaticamente, a meta oficial de inflação pode continuar sendo 3%, mesmo que a inflação efetiva chegue a 4%, funcionando como uma meta informal. Importante notar que, durante os governos do PT, raramente a inflação atingiu o centro da meta.

Nos próximos dias, Haddad pretende anunciar medidas para compensar a renúncia fiscal e introduzir o segundo projeto de lei complementar que normatiza a reforma tributária. A agenda política em Brasília será intensa.

Por Paulo Nascimento Filho, empresário, assessor de investimentos pela Ancord, influenciador e criador de conteúdo sobre finanças e educação financeira.