Os prós e os contras do pacote fiscal de Haddad

Não é de hoje que o ponto fraco do Brasil tem sido o panorama fiscal. Os últimos três anos servem de prova do argumento. Basta observar a dinâmica da curva de juros por conta do estouro do teto de gastos em 2020 (pandemia), 2021 (precatórios) e 2022 (bondades, eleição e transição). Foi uma loucura, principalmente por conta do aperto monetário que ocorria em paralelo.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou seu primeiro pacote de medidas, visando a reverter o déficit esperado para 2023 de mais de R$ 231 bilhões para um superávit de R$ 11 bilhões.

Realmente, zerar o déficit no ano seria uma missão impressionante se completa, mas a chance de materialização do cenário em questão é relativamente baixa — o próprio Haddad assumiu isso.

Ao mesmo tempo, ainda que atingir 100% do pacote de medidas pareça algo distante, pelo menos a direção é positiva. Em outras palavras, parte do programa fiscal deverá ser cumprido.

Assim, mesmo o ministro não dando garantias de fechar o ano com superávit, podemos reduzir o déficit esperado, hoje acima de 2% do PIB. Dessa forma, teríamos um caminho mais razoável para zerar o déficit em 2024.

O pacote fiscal de Haddad, porém, pouco empolgou os investidores.

O motivo? São alguns, na verdade.

Começamos com o fato de que qualquer notícia positiva foi abafada pelo escândalo em Americanas, impedindo qualquer otimismo mais generalizado com as ações brasileiras neste curtíssimo prazo.

Além disso, o plano parece bom, mas tem um problema: 80% das medidas (R$ 192,7 bi) apostam em uma arrecadação maior, como a volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis e programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Ou seja, pague seus impostos em dia, o governo vai precisar.

Neste sentido, ainda que a direção seja boa, as vias já não agradam tanto os analistas de mercado, uma vez que apenas R$ 50 bilhões se referem a efetivos cortes de despesas.

O governo não parece tão disposto a cortar impostos, os quais têm muitas vezes efeito perverso sobre a atividade econômica. A justificativa é de que parte relevante dos impostos cortados no ano passado tinham viés eleitoral e não se justificariam no longo prazo.

Portanto, faria sentido, segundo o governo, trazer a revogação da redução de PIS/Cofins cobrado sobre receita de grandes empresas e voltar a cobrança dos tributos federais sobre a gasolina e etanol a partir de março (a decisão deve ser tomada após o novo interino da Petrobrás assumir).

Adicionalmente, falta ainda o novo arcabouço fiscal, sem o qual fica difícil trabalhar qualquer expectativa de longo prazo.

Sim, soou bem a fala recente de Simone Tebet, a Ministra do Planejamento e Orçamento, de que o plano de ajuste fiscal anunciado na semana passada é insuficiente e que é necessária uma reforma estrutural na montagem do Orçamento. Ela tem razão, mas o mercado teme que falte liderança no governo pensando assim.

Infelizmente, pouco se sabe sobre o novo regime fiscal que pretende ser adotado pelo governo Lula. Não há definição concreta por enquanto.

Uma das ideias propõe substituir o teto de gastos públicos, já inutilizado desde a pandemia, por meta de despesas, assim como no conceito de metas de inflação, separando obrigações correntes de curto prazo do gasto com investimento de longo prazo.

Até que tenhamos clareza, a sugestão é de conservadorismo. Um caixa grande (teremos Selic rendendo dois dígitos por algum tempo), com algumas posições em renda fixa indexada à inflação, um pouco de renda variável (exposição ainda limitada por conta dos riscos locais), e proteções - como dólar e ouro, para se as coisas fugirem do controle nos próximos meses.

Tudo isso, claro, feito sob o devido dimensionamento das posições, conforme seu perfil de risco, e a devida diversificação de carteira, com as respectivas proteções associadas.

Dessa forma, navegaremos bem em 2023, sem nenhuma aventura muito grande, ao menos enquanto esperamos definições mais concretas vindas do governo para além do pacote de medidas já anunciado.

Por Paulo Nascimento Filho, empresário, assessor de investimentos, influenciador e criador de conteúdo sobre finanças e educação financeira.