Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer pela rejeição das contas de 2024 da ex-prefeita de São Francisco do Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, nesta quarta-feira (18). Agora, a decisão cabe à Câmara de Vereadores do município.
O voto contrário foi apresentado pela relatora do processo, a conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, e acompanhado pelos conselheiros Christiano Lacerda Ghuerren e Thiago Pampolha.
Durante a análise, a relatora listou uma série de irregularidades na gestão, incluindo problemas no uso de emendas parlamentares, no pagamento de precatórios e o não cumprimento do investimento mínimo constitucional na educação. Também foram apontadas falhas na arrecadação de tributos, estouro no limite de despesas com pessoal e contratações irregulares. Além disso, o TCE-RJ cobra explicações sobre a destinação de verbas da Cedae e exige a prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde.
Por meio das redes sociais, Francimara afirmou que recebeu o resultado do Tribunal de Contas com surpresa e disse que já está adotando medidas para reverter a decisão. Confira a nota na íntegra:
"Recebo com surpresa a decisão do Tribunal de Contas referente às contas de minha gestão no ano de 2024.
Destaca-se que o próprio voto da Exma. Conselheira Relatora afasta a ocorrência de dolo, desvio de recursos ou dano ao erário, atestando a lisura de nossa administração.
Reafirmo o meu respeito à Corte de Contas e esclareço que já estou adotando as medidas cabíveis, nas vias próprias, para reverter o equívoco da decisão.
Na oportunidade, demonstrarei a irrelevância material da diferença apontada de apenas 0,39% na aplicação de recursos na educação, além de comprovar os meus esforços e as ações concretas que implementei para ampliar a arrecadação tributária frente à realidade socioeconômica de um município de 45 mil habitantes e baixo poder aquisitivo."
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