De acordo com a Enel Distribuição Rio, mais de 175.300 clientes ainda não buscaram a distribuidora de energia para realizar a regularização de titularidade conforme as novas regras determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o programa da Tarifa Social. A adequação do cadastro é necessária para a continuidade do benefício e deve ser feita pelo beneficiário até dezembro deste ano.
A partir das novas regras adotadas para os programas sociais de desconto na tarifa, que passaram a valer em janeiro deste ano, a Enel Rio identificou inicialmente que um total de 186.400 clientes cadastrados no programa precisariam solicitar a atualização de cadastro. Desse total, apenas cerca de 2,8% dos consumidores fizeram a regularização de acordo com as novas regras. De acordo com dados de setembro deste ano, a distribuidora tem mais de 700 mil unidades consumidoras cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para sanar as pendências cadastrais e garantir o enquadramento no programa, a Enel Rio orienta os clientes a buscar seus canais de atendimento, que estão capacitados para tirar dúvidas sobre atualização cadastral e demais serviços. No caso da solicitação de troca de titularidade, o serviço pode ser feito de forma online, sem necessidade de sair de casa, por meio da assistente virtual Elena, no WhatsApp (21) 99601-9608.
A Enel Rio alerta ainda que inconsistências entre o cadastro social e o titular da conta de luz poderão resultar na perda automática do benefício, que, atualmente, garante gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Já o Desconto Social, concede isenção em parte da tarifa para consumos até 120 kwh.
Novas regras
Com a regulamentação da Lei 15.235/2025 no fim do ano passado e elaboração da Resolução Normativa 1.174 da Agência Nacional de Energia Elétrica, passou a ser obrigatório que o CPF do titular da conta de energia elétrica seja o mesmo:
- do responsável familiar inscrito no CadÚnico;
- de algum integrante do próprio grupo familiar cadastrado na base do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social;
- de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de pessoa que more na mesma residência do beneficiário;
Outro critério que passou a ser exigido diz que o município informado ao realizar o cadastro no CadÚnico ou BPC deve ser o mesmo do imóvel cadastrado na Enel Rio. Todos esses procedimentos já estão sendo exigidos para a concessão de novos benefícios da Tarifa Social e também do Desconto Social desde janeiro deste ano.
É importante ressaltar que os critérios para concessão dos descontos passaram a valer em todas as distribuidoras do país. Também vale reforçar que, nos casos em que houver inconsistências no endereço, os clientes devem buscar o CRAS mais próximo levando a conta de energia e solicitar a atualização. Após esse procedimento, o Governo Federal irá encaminhar, automaticamente, as informações para a Enel Rio, não havendo necessidade de buscar a distribuidora.
Fonte: Ascom
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