Nesta quinta-feira (12), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar feito pelo diretório nacional do PSD para que fosse realizado o segundo turno das eleições ao governo do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). Com essa decisão, permanece válida a vitória de Ruas ainda no primeiro turno, embora o mérito da ação continue pendente de julgamento. A informação é do g1.
No processo encaminhado ao STF, o PSD solicitava a suspensão da medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e invalidou os 274.411 votos obtidos por ele. Ao retirar essa votação do cálculo total, Ruas atingiu mais da metade dos votos válidos, garantindo o percentual exigido para se eleger sem a necessidade de uma nova rodada de votação.
Em sua avaliação inicial, Zanin entendeu que não cabe o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o entendimento do TSE enquanto o caso ainda está em tramitação na esfera eleitoral. Conforme destacou o ministro com base em dados do próprio TSE citados no despacho, ainda existem recursos aguardando análise na Corte Eleitoral.
Ao determinar o andamento regular do processo, o magistrado registrou em sua decisão: “Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”.
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