O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o candidato a deputado federal Wladimir Garotinho a conceder direito de resposta em sua rede social ao também candidato Caio Vianna. O motivo da decisão é um vídeo publicado, onde Wladimir divulga que Caio Vianna foi o 3º deputado que mais faltou sessões da Câmara Federal enquanto esteve como deputado.
“O conteúdo impugnado não trata de críticas incisivas, vigorosas e ácidas, mas de publicação que extrapola a livre manifestação do pensamento para configurar veiculação de fato sabidamente inverídico e ofensa à honra”, diz trecho da decisão. A magistrada ainda destacou que Wladimir usou um efeito no vídeo para manipular a informação, já que houve desfoque do nome de outros políticos que supostamente seriam líderes em faltas.
O Ministério Público Eleitoral também opinou favorável ao direito de resposta, destacando ainda que houve conduta que caracteriza má fé, ao borrar o nome de outros políticos como o deputado Arthur Lira, que na lista era o que mais faltava, o que seria impossível, já que ele era presidente da Câmara Federal.
Wladimir tem até 24 horas para publicar o direito de resposta. O descumprimento da decisão configura crime eleitoral e sujeita Wladimir a pagar multa à Justiça Eleitoral de até R$30.000,00, somada à multa coercitiva de R$ 10 mil por dia.
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