Servidores fazem protesto em frente à prefeitura e cobram cumprimento de acordos

Representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) realizam uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (9), em frente ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da prefeitura. Os servidores alegam que a gestão municipal não está cumprindo acordos firmados com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e profissionais do magistério.

Segundo a presidente do Siprosep, Elaine Leão, no último ato a prefeitura havia se comprometido a realizar uma reunião para tratar das pautas das categorias.

“Estamos novamente na rua pois a administração pública prometeu e não cumpriu. Na última assembleia, a gestão prometeu que faria uma reunião para tratar a situação dos ACE e ACS e, até o dia 18 de agosto, não fez. Se comprometeu em enviar a tabela dos professores e também não enviou. Se estamos na rua novamente, é porque a administração pública prometeu e não cumpriu”, afirmou Elaine Leão.

A presidente destacou ainda que representantes do sindicato foram recebidos pelo secretário de Governo, o vereador licenciado Juninho Virgílio. “O secretário Juninho conversou com a gente, falou que o prefeito não está na cidade, mas que vai trazer uma data para nos atender. Não pagar a carreira do servidor público é algo grave e sério”, completou.

Reivindicações das categorias

ACEs e ACSs: Os servidores encontram-se em estado de greve desde abril de 2026, conforme deliberado em Assembleia Geral, diante da ausência de solução para questões relacionadas ao piso salarial, à reestruturação da carreira, à valorização profissional e condições de trabalho.

Magistério: Os profissionais questionam os critérios de cálculo do Regime Especial de Trabalho (RET), a adoção do divisor de 180 horas e a garantia da hora-atividade, além de cobrarem o cumprimento de acordos firmados com a gestão.

Em nota, a prefeitura informou:

A questão referente ao RET já está sendo acompanhada pela administração municipal e foi tratada em reuniões realizadas com o SEPE e o Siprosep, com a participação da Tânia e do secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, professor Wainer Teixeira.

Durante as tratativas, foi esclarecido que, anteriormente, o pagamento do RET vinha sendo realizado com base em diárias. Conforme a legislação vigente, entretanto, o cálculo deve considerar as horas trabalhadas. O procedimento já foi corrigido e, atualmente, o RET está sendo pago de forma adequada.

Em relação à solicitação de reajuste do valor do RET, a administração está avaliando a viabilidade orçamentária da medida, considerando que o cálculo tem como referência o salário-base. Também está em análise a demanda apresentada pelos professores para que o tempo destinado ao planejamento seja contabilizado no RET.

Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Plano de Cargos encontra-se em fase de estudo de viabilidade orçamentária. No que se refere à estrutura de trabalho, a demanda está relacionada à Secretaria Municipal de Saúde. O município, de forma geral, preza pela oferta de ambientes de trabalho adequados e de qualidade aos seus servidores.