Parcela Complementar do Magistério é aprovada em Campos sob críticas de sindicatos

Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), o projeto de lei que institui a Parcela Complementar aos profissionais do Magistério Público. A reportagem do NF Notícias acompanhou os trabalhos legislativos e ouviu o posicionamento da categoria e da presidência da Casa.

A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Odisseia Carvalho, e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Siprosep), Elaine Leão, questionam o artigo 4º do projeto, que estabelece que "o disposto nesta Lei aplica-se aos servidores efetivos, bem como aos inativos e pensionistas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, Emenda Constitucional nº 47/2005 e Emenda Constitucional nº 70/2012, observadas as normas do Regime Próprio de Previdência Social do Município".

“O que foi dialogado entre os sindicatos e a Prefeitura não foi o que acabou sendo apresentado na Câmara. O que foi colocado é que a garantia do piso nacional incidindo sobre o nosso plano de carreira tem deixado os aposentados de fora. Foi dialogado também que, assim que a matéria fosse julgada no STF, isso seria incluído no nosso salário, como vinha sendo feito desde 2022. Teremos nossas assembleias para repassar o que foi votado aqui. Estamos muito chateados”, afirmou Odisseia Carvalho.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Fred Rangel, destacou o diálogo prévio entre o Executivo e a categoria, e comentou sobre as críticas ao artigo 4º.

“Recebemos o projeto em caráter de urgência e ele foi avaliado pelas comissões, como a CCJ e a de Orçamento, para que fosse pautado. Esse projeto é fruto do diálogo entre o sindicato e o Executivo. Por isso, quando a matéria chegou hoje, pautamos com muita tranquilidade, pois representava um avanço. Agora, o diálogo tende a avançar para que o artigo 4º, que não contemplou parte dos aposentados e pensionistas, possa ser aprimorado e retornar à Casa para votação”, disse Fred Rangel.