Na manhã desta quarta-feira, (12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Occulta Manus, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios/RJ, visando reprimir um esquema de favorecimento ilegal, fraudes em procedimentos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Armação dos Búzios (4), Cabo Frio/RJ (2), Araruama/RJ (1) e Saquarema/RJ (1), além de outras medidas cautelares. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
As apurações, iniciadas a partir do recebimento de denúncias, indicaram a existência de um esquema no qual agentes públicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios, valendo-se de suas funções públicas, teriam atuado para favorecer interesses privados de particulares, mediante a concessão irregular de licenças e autorizações ambientais. Os investigados também teriam facilitado a instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores sem a devida autorização dos órgãos competentes.
De acordo com os elementos reunidos até o momento, são apuradas condutas que podem caracterizar crimes previstos na legislação ambiental e no Código Penal, incluindo corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
Os trabalhos investigativos prosseguirão com o objetivo de apurar a extensão da atuação do grupo criminoso, identificar outros eventuais envolvidos e verificar a ocorrência de novas fraudes ou irregularidades relacionadas a procedimentos de licenciamento ambiental, bem como possíveis benefícios indevidos concedidos a particulares em prejuízo do interesse público.
Fonte: Secom/ PF
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