O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realiza nesta quinta-feira (13), em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, a cerimônia de criação dos assentamentos 15 de Abril e Terra Abençoada. O evento contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli.
A programação também marcará a aplicação de R$ 2,92 milhões em créditos de instalação para famílias assentadas, o anúncio da abertura de dois processos seletivos para o ingresso de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o reconhecimento do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios.
Novos assentamentos
Os dois imóveis foram obtidos pelo INCRA por meio do procedimento de adjudicação de terra de grandes devedores, previsto na Portaria Interministerial AGU/MDA/MF nº 4, de 8 de novembro de 2024. A norma regulamenta a destinação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou por suas autarquias e fundações públicas para a implementação de políticas públicas agrárias, fundiárias e territoriais.
O Assentamento 15 de Abril está localizado nas áreas de Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho. Com 480 hectares, o imóvel tem capacidade aproximada para 30 famílias.
Já o Assentamento Terra Abençoada está situado na Fazenda Maruí e Almada, no distrito de Ururaí. A área possui 973,4671 hectares e capacidade aproximada para 65 famílias.
Crédito para famílias assentadas
A cerimônia também marcará a aplicação de 300 créditos de instalação, nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Florestal. Os recursos, que totalizam R$ 2,92 milhões, serão destinados a 14 projetos de assentamento localizados em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro.
Os créditos de instalação são destinados às famílias assentadas para apoiar sua estruturação e contribuir para o desenvolvimento das atividades produtivas e para a melhoria das condições de vida nos assentamentos.
Novo processo de seleção
Durante a cerimônia, o INCRA também anunciará a abertura de processo seletivo para o ingresso de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, serão disponibilizadas 80 vagas no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Sebastião Lan II, em Silva Jardim.
A inscrição será gratuita e destinada a famílias com Cadastro Único (CadÚnico) ativo. A seleção levará em conta critérios como situação de vulnerabilidade, tempo de residência na região, experiência em atividades agrárias, composição familiar, renda e participação em acampamentos cadastrados pelo INCRA, entre outros previstos na regulamentação. O edital e as orientações para inscrição estarão disponíveis no Portal do INCRA.
Reconhecimento do território quilombola da Rasa
Durante o evento, o INCRA também fará o reconhecimento do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. O território foi reconhecido oficialmente pela Portaria nº 2.103, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho, que reconhece como pertencente à comunidade uma área de aproximadamente 109 hectares.
A medida representa uma etapa avançada do processo de regularização fundiária. O próximo passo será a publicação de decreto presidencial declarando de interesse social os imóveis incidentes na área. Na sequência, o INCRA realizará a vistoria e a avaliação dos imóveis para eventual acordo administrativo ou, quando necessário, desapropriação. Ao final do processo, será realizada a titulação coletiva do território em nome da associação representativa da comunidade.
Comunidade quilombola da Rasa
Formada por descendentes de pessoas escravizadas vinculadas à antiga Fazenda Santo Ignácio dos Campos Novos, a comunidade da Rasa mantém vínculos históricos, culturais e comunitários com o território. Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 1999, a comunidade iniciou o processo de regularização fundiária junto ao INCRA em 2004.
Atualmente, o território é formado por nove áreas descontínuas, com aproximadamente 109,7 hectares, onde vivem 422 famílias. Em 2017, foi publicado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), etapa do processo de regularização fundiária quilombola.
Fonte: Ascom
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