O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como "Magrão Nobre", e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, os parlamentares seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas utilizado para direcionar contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, municípios da Baixada Fluminense, para o desvio de recursos públicos. Os fatos investigados ocorreram a partir de 2017, período em que Rafael Nobre exercia o mandato de vereador em Nilópolis.
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu nove mandados de busca e apreensão, cumpridos por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) nesta quinta-feira (16/07), em endereços ligados aos políticos denunciados, incluindo o gabinete do deputado na Alerj, a Câmara Municipal de São João de Meriti, além de imóveis localizados no bairro de Jardim América, na capital, e nos municípios de Nilópolis e Mesquita. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil. Além da condenação dos acusados, o MPRJ requer à Justiça o pagamento de indenização mínima de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares denunciados.
De acordo com a investigação, quatro empresas atuavam como um único grupo econômico, simulando concorrência em licitações por meio de sócios "laranjas", propostas previamente combinadas e compartilhamento de estrutura administrativa. Entre as empresas utilizadas no esquema estão a Nutrifoods Refeições Ltda., Inovar Comércio e Serviços de Terceirização Ltda., King Food Alimentos Ltda. e J&G Restaurante Ltda.
Embora a investigação tenha identificado cerca de 45 contratos públicos firmados pelo grupo, em valores totais estimados em R$ 357,9 milhões, a ação penal teve como foco três desses contratos, celebrados com as prefeituras de Magé e Japeri para o fornecimento de alimentação hospitalar, kits alimentares destinados à rede municipal de ensino e gêneros alimentícios para secretarias municipais.
Com base em provas como documentos societários, processos licitatórios, relatórios de inteligência financeira, mensagens eletrônicas e movimentações bancárias, o MPRJ aponta que os recursos obtidos com as fraudes eram ocultados e dissimulados por meio de transferências entre as empresas e integrantes da organização, depósitos fracionados em espécie, saques de altos valores e utilização de empresas intermediárias para dificultar o rastreamento dos recursos.
Além dos agentes políticos, foram denunciados operadores empresariais, administradores e sócios formais das empresas utilizadas para a prática das fraudes. De acordo com a denúncia, Giovanni Chiara de Oliveira é apontado como o principal operador empresarial do esquema, responsável pela administração integrada das empresas, pela coordenação das atividades operacionais e pela condução dos procedimentos licitatórios. Luiz Paulo Matos de Aquino, por sua vez, teria atuado como articulador entre o núcleo empresarial e agentes públicos, participando de negociações relacionadas a contratos, pagamentos e vantagens indevidas, enquanto Fernando da Silva Jesus seria responsável por recrutar sócios e estruturar empresas de fachada para participarem das licitações.
Ainda segundo a acusação, Vitor Scarparo Fernandes, Juliana Terto do Nascimento e Marcos Vinicius Conceição da Silva figuravam formalmente como sócios e administradores das empresas, mas atuavam como "laranjas", emprestando seus nomes para ocultar os verdadeiros controladores do grupo. Já Artur Fidalgo da Silva e Vitor Bastos de Almeida são apontados como responsáveis pela J&G Restaurante Ltda.
Para além das fraudes em licitações, a denúncia também descreve a prática de falsidade ideológica para a constituição e alteração de empresas. Foram identificados registros na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) que conferiam aparência de legalidade às empresas, embora o comando efetivo permanecesse com integrantes do núcleo político da organização criminosa.
Em março de 2025, o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados por participação em crimes envolvendo contratos com prefeituras da Baixada Fluminense. A partir da identificação do envolvimento de um suspeito com foro por prerrogativa de função, a investigação foi distribuída à Procuradoria-Geral de Justiça, que passou a ser responsável pela apuração.
Fonte: MPRJ
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