O governo federal editou uma medida provisória para a renegociação das dívidas rurais. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira, 15. O Ministério da Fazenda estima que mais de R$ 100 bilhões em operações poderão ser renegociadas pela medida. Os termos da MP já haviam sido detalhados no início da tarde pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A edição da MP é uma resposta do governo ao endividamento rural, como alternativa ao projeto de lei 5.122/2023, aprovado no Senado há um mês, sob discordância do Executivo, e que tramita na Câmara dos Deputados. O Ministério da Fazenda articulava um meio-termo para a proposta com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na prática, a MP autoriza a criação de duas linhas de crédito para a renegociação das operações: uma com recursos controlados, direcionados e equalizados e outra com recursos livres de instituições financeiras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai regulamentar as linhas de crédito rural para a renegociação e poderá definir as demais condições e limites para a contratação dos financiamentos, prevê a MP.
Fonte: Estadão conteúdo
Seja o Primeiro a Comentar
Comentar