O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) denunciou 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e contratações e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de recursos públicos do Instituto Rio Metrópole (IRM). São cumpridos seis mandados de prisão e nove de busca e apreensão, nesta quinta-feira (09/07), em endereços na capital, em São Gonçalo e em Teresópolis, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra) do Ministério da Justiça e da Corregedoria da Polícia Civil.
De acordo com a denúncia apresentada à 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital, os acusados utilizaram contratos firmados pelo IRM entre julho de 2022 e maio de 2026 para desviar recursos, em um esquema que movimentou R$ 86,28 milhões. Segundo o Ministério Público, valores pagos a duas empresas contratadas eram posteriormente transferidos para a Brazilian Institute of Organics (Instituto BIO), uma entidade sem estrutura operacional compatível, de onde o dinheiro era sacado em espécie.
O MPRJ requereu e obteve a prisão preventiva de seis agentes públicos identificados como integrantes do esquema. Segundo a denúncia, Davi Perini Vermelho, o "Didê", ex-presidente da Câmara de São João de Meriti e atual presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), liderava o núcleo de servidores investigado, autorizando contratações, firmando contratos e controlando pagamentos. Ele foi preso durante a ação.
Também foram cumpridos mandados de prisão contra Franquis Dias Nepomuceno, diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado do IRM e delegado da Polícia Civil, que atuava como ordenador de despesas e exercia o controle de fato do grupo RioForte, responsável pela escolta armada do dinheiro; Marcelo Lopes da Silva, procurador do Estado então à frente da Procuradoria-Geral do IRM, acusado de emitir os pareceres que deram cobertura jurídica às contratações e ao reajuste irregular do contrato; Caroline Soares Barros, que acumulava as funções de fiscal de contratos do IRM e presidente do Instituto BIO — a entidade de fachada por onde os recursos passavam antes de serem sacados em espécie; e Amanda Íthala Santos da Paschoa, que a sucedeu na fiscalização e atestou a execução dos contratos, respaldando os pagamentos. O GAESF/MPRJ também obteve mandado de prisão contra Maurício Silva Knoploch dos Santos, diretor de Planejamento e Projetos do IRM e integrante da Comissão Técnica de Licitação, apontado como articulador do direcionamento das licitações em favor das contratadas. Ele encontra-se foragido.
Em relação aos demais denunciados, a Justiça aplicou medidas cautelares diversas da prisão, entre elas, o monitoramento eletrônico, o comparecimento periódico em juízo e a proibição de se ausentarem do País. São eles: Leilson de Souza Nepomuceno, Gerson Luís de Araújo Rodrigues, Hélio Augusto Machado Pessôa, Roberto Accioly Peotta e Roberto Peotta. Segundo a denúncia, integravam a organização criminosa na condição de particulares que davam suporte à engrenagem do esquema: Hélio e Gerson, representantes da Engeconsult; e Roberto Accioly Peotta e Roberto Peotta, da R. Peotta, empresas contratadas pelo IRM que repassavam os recursos públicos à entidade de fachada; além de Leilson de Souza Nepomuceno, à frente da RioForte, incumbida da escolta armada do numerário sacado em espécie.
Segundo o GAESF/MPRJ, o esquema consistia na celebração de contratos milionários entre o IRM e as empresas Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. e R. Peotta Engenharia e Consultoria Ltda. Parte dos recursos era repassada ao Instituto BIO por meio de contratos simulados, transferida para a conta pessoal de sua presidente, sacada em espécie e transportada com apoio da empresa privada de escolta armada para dificultar o rastreamento.
A investigação começou em janeiro deste ano, após Caroline ser flagrada transportando R$ 500 mil em espécie, sacados em uma agência de Teresópolis. A análise de documentos e equipamentos apreendidos com ela identificou 28 transferências das empresas contratadas para o Instituto BIO, totalizando R$ 3,29 milhões. A denúncia afirma que a entidade não tinha empregados registrados, possuía capital social de R$ 0,00 e estrutura incompatível com os serviços contratados.
Ao todo, a Engeconsult recebeu do IRM R$ 58,3 milhões em dois contratos, enquanto a R. Peotta Engenharia recebeu R$ 25,1 milhões em um contrato e três aditivos. O prejuízo ao erário foi estimado em até R$ 86,28 milhões. Entre maio de 2025 e janeiro de 2026, foram realizados 13 saques que somaram R$ 3,02 milhões, incluindo duas retiradas de R$ 500 mil, uma delas transportada sob escolta da empresa de segurança que, segundo a investigação, era controlada por Franquis, um dos denunciados. Para os promotores de Justiça, esse fluxo comprova a lavagem de dinheiro.
A denúncia também cita auditoria da Controladoria-Geral do Estado que apontou terceirização irregular de atividades do IRM, falhas na fiscalização dos contratos e aditivos acima dos limites legais. O GAESF/MPRJ afirma ainda que fiscais dos contratos ocupavam funções que lhes permitiam se beneficiar dos recursos e que documentos usados para justificar pagamentos estavam armazenados no computador da então fiscal, Caroline, junto a versões editáveis de documentos das empresas e dos processos licitatórios.
O MPRJ requereu à Justiça o bloqueio e o sequestro de bens dos denunciados e das empresas envolvidas, até o limite de R$ 86.280.427,03, além da condenação solidária ao pagamento de R$ 200 milhões por danos morais coletivos. Também foi deferido pela Justiça o requerimento para o afastamento dos cargos públicos dos denunciados. No pedido, o MPRJ quer que os substitutos provisórios do Instituto sejam nomeados pelo governador do Estado, na figura do secretário de Estado de Governo, de forma a garantir a continuidade dos serviços e evitar a indicação de pessoas ligadas aos réus.
Também foi requerida a suspensão imediata dos contratos e de quaisquer pagamentos às empresas Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. e R. Peotta Engenharia e Consultoria Ltda., incluindo seus aditivos, para evitar novos prejuízos ao erário. Por fim, o GAESF/MPRJ pediu o compartilhamento das provas para subsidiar outras investigações nas esferas cível e criminal, inclusive sobre a existência de possíveis funcionários fantasmas no IRM e eventuais novas irregularidades relacionadas aos demais contratos.
Por MPRJ
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