A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei sobre a atualização do piso salarial do magistério. O tema gerou grande embate no plenário, motivando protestos do Sindicato dos Servidores Municipais (Siprosep) e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). A matéria foi aprovada por maioria, com os votos contrários de Rogério Matoso e Maicon Cruz, além da abstenção de Leon Gomes.
No entendimento da presidente do Siprosep, Elaine Leão, o projeto destrói o plano de carreira dos servidores da educação. “O servidor tem uma progressão funcional a cada dois anos quando é bem avaliado. Diante disso que está acontecendo agora, esse plano de carreira vai ser usado dentro do piso, sendo que o piso já está muito claro: é o piso e não o teto. Isso está adoecendo os professores, que não terão reposição nenhuma dentro do piso. O governo federal deu 5,3% e aqui (Campos) não terá nada. Nossos professores estão perdendo um direito”, afirmou a presidente.
Por outro lado, o líder da bancada governista na Câmara, o vereador Dudu Azevedo, defendeu que o projeto se tornou necessário e que houve entendimento para que fosse colocado em pauta. “O governo precisa cumprir com o que rege a lei federal do piso do magistério. O prefeito precisava passar essa lei na Câmara e assim foi feito, para que já no próximo mês a gente consiga fazer com que todos os profissionais da educação que estejam recebendo abaixo do piso tenham o seu salário ajustado. Houve uma questão de divergência, mas isso faz parte do processo legislativo”, destacou o líder governista.
Outros projetos aprovados
Também durante os trabalhos desta terça-feira, o Legislativo aprovou o projeto que prevê a continuidade do subsídio do óleo diesel utilizado pelas empresas concessionárias do transporte coletivo urbano, além das férias dos conselheiros tutelares.
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