A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) aprovou, em regime de urgência durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), o projeto de lei que institui e disciplina o pagamento do Auxílio Assistencial a servidores aposentados e pensionistas.
O vereador Maicon Cruz (PV) foi o único a usar a tribuna para discutir a matéria. O parlamentar ponderou que a medida funcionará como um benefício eventual, mas ressaltou a importância do amparo financeiro.
“Se a gestão, amanhã ou depois, entender que não deve pagar, vai suspender e não vai pagar mais. Não é mais um direito adquirido. Também tira a obrigatoriedade de reconhecer os atrasados que deveriam ser pagos pelos precatórios. Porém, é um projeto que vai trazer um alívio aos nossos aposentados e pensionistas”, destacou o vereador.
Ao todo, 2.995 aposentados e pensionistas serão beneficiados pela nova legislação. O auxílio será de R$ 250 para aqueles que recebem até R$ 2.431,51, e de R$ 200 para quem possui rendimentos entre R$ 2.431,51 e R$ 3.242.
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