A Justiça concedeu liberdade provisória à mulher de 27 anos presa no último fim de semana, em São João da Barra, por lesão corporal no contexto de violência doméstica contra os próprios filhos. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (9).
De acordo com informações apuradas pelo NF Notícias junto ao Tribunal de Justiça, o magistrado responsável pelo caso entendeu que a prisão preventiva, neste momento, seria uma medida desproporcional. Segundo a decisão, as medidas protetivas e cautelares impostas são suficientes para evitar a repetição dos fatos e garantir a proteção física e psicológica das crianças.
O juiz também destacou que não há, nos autos do processo, registros de ameaças ou agressões físicas anteriores praticadas pela mulher contra os filhos.
Apesar da soltura, a investigada deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas, está o comparecimento bimestral ao Juizado Especial Adjunto Criminal de São João da Barra, no prazo de até 30 dias. Ela também está proibida de deixar o município por mais de 15 dias sem autorização judicial, deverá manter seu endereço atualizado e comparecer a todos os atos do processo.
Além disso, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor das crianças, de cinco meses e um ano de idade. A mulher deverá permanecer afastada dos filhos, mantendo distância mínima de 100 metros pelo período de 60 dias, ou até nova decisão judicial. Também está proibida de manter qualquer tipo de contato com as vítimas ou seus familiares, por qualquer meio de comunicação, e teve suspenso o direito de visitas às crianças.
A decisão ainda determina que a mulher participe de acompanhamento psicossocial, por meio de atendimentos individuais e/ou em grupos de apoio.
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