O estado do Rio de Janeiro possui mais de 12 mil Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) ativos. Desse total, 12.802 são CAFs Pessoa Física e 75 são CAFs Pessoa Jurídica. Os dados são do Relatório Mensal do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em maio, com referência ao mês de abril.
Na comparação com o mês anterior, o estado emitiu 236 novos CAFs, um aumento de 1,87%. O principal destaque é o município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, que alcançou 1.015 cadastros ativos, tornando-se o segundo do estado a atingir a marca de 1.000 CAFs emitidos. Nova Friburgo, na Região Serrana — primeiro município a alcançar esse patamar —, também contabiliza 1.015 CAFs ativos. Em seguida, aparece Sumidouro, também na Região Serrana, com 875 cadastros ativos.
O superintendente federal do Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro, Victor Tinoco, destaca que este é um momento importante para o monitoramento das políticas públicas no estado, especialmente do Cadastro da Agricultura Familiar.
"Contamos com o Caderno do CAF, que integra o Caderno do Desenvolvimento Agrário Fluminense — um mapeamento territorial da execução das políticas públicas federais no Rio de Janeiro. Esse instrumento nos permite aprimorar e ampliar o alcance dessas políticas. Também elaboramos um ranking com o objetivo de fortalecer a Rede CAF nos municípios. Campos dos Goytacazes acaba de assumir a liderança, superando Nova Friburgo, com o diferencial de contar com a própria Prefeitura como emissora do CAF. É importante destacar que o processo de emissão é realizado por toda a rede de emissores", afirmou.
Ainda de acordo com o superintendente, o Rio de Janeiro tem potencial para ampliar significativamente o número de agricultores familiares cadastrados.
"O estado possui capacidade para alcançar cerca de 30 mil CAFs, e a expectativa é que, no próximo levantamento, ultrapassemos a marca de 13 mil registros. Sabemos que ainda há muito a avançar para incluir todos os agricultores e agricultoras familiares nesse cadastro, que é a porta de entrada para mais de 20 políticas públicas. Entre elas, destacam-se a aposentadoria rural especial, o acesso ao crédito rural — especialmente por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) — e as compras institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em suas diversas modalidades", completou.
O CAF é o cadastro oficial que identifica agricultores familiares e garante acesso às políticas públicas. A inscrição é gratuita, válida por três anos e deve ser realizada em entidades credenciadas pelo MDA, como Emater-Rio, FIPERJ, ITERJ, INCRA, além de prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais integrantes da Rede CAF no estado. A lista completa pode ser consultada no site caf.mda.gov.br.
Entre os critérios para obtenção do CAF estão possuir área de até quatro módulos fiscais, utilizar predominantemente mão de obra familiar, ter gestão do estabelecimento pela família e obter, no mínimo, 50% da renda a partir das atividades do próprio estabelecimento rural.
Fonte: Secom
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