O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quarta-feira (6), ações que tratam das regras de distribuição, entre os estados e municípios, dos recursos resultantes da produção do petróleo.
O julgamento teve início com a apresentação do relatório da ministra Cármen Lúcia, que há 13 anos proferiu decisão individual que suspendeu a legislação em debate. A determinação da relatora dos processos impediu a aplicação imediata das regras de partilha.
Nesta etapa, a ministra apresenta um resumo da tramitação das ações. O tema chegou a ser colocado na pauta em 2020, mas foi retirado a pedido de 17 governadores que buscavam um acordo com o governo federal.
Além da relatora, nesta quarta, os ministros também ouviram as sustentações orais dos envolvidos no processo.
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