O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou na noite desta quinta-feira (23) o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível. Apesar disso, o texto mantém que ele não teve seu mandato cassado, graças à manobra política de ter renunciado ao cargo antes da decisão.
Por maioria, a Corte também declarou a inelegibilidade parcial de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Os três foram multados em R$ 100 mil cada. Já o conselheiro do TCE e ex-vice-governador Thiago Pampolha recebeu multa de R$ 5 mil, na condição de beneficiário.
O chamado acórdão afirma que o TSE reconheceu que a vacância dos cargos de governador e vice se deu por conta de renúncia e não pela cassação dos diplomas. Segundo o TSE, a maioria dos ministros considerou prejudicada a cassação do diploma e, em decorrência, do mandato.
Atualmente, o governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
Isso ocorreu após a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.
O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
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