A Caixa e o Governo Federal assinaram, nesta semana, dois contratos para obras no valor de R$ 37,7 milhões com a prefeitura de Santo Antônio de Pádua, no norte fluminense. O investimento vai viabilizar a ampliação do hospital municipal e garantir a construção de 40 casas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850 (Faixa 1).
No valor de R$ 30 milhões, o contrato de financiamento para conclusão das obras de ampliação do Hospital Hélio Montezano de Oliveira é o primeiro do país a utilizar recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As obras vão permitir a regionalização do hospital.
Já o contrato para a construção das 40 unidades habitacionais do Loteamento Jardins Village III integra o Novo PAC MCMV Sub 50, linha do programa voltada à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Com investimento total de R$ 7,7 milhões, dos quais R$ 5,6 milhões são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), 0 empreendimento terá casas com 47,46 m² de área privativa, divididos em dois quartos, banheiro, sala, varanda, cozinha e área de serviço. A infraestrutura completa, inclui pavimentação, drenagem, iluminação pública, redes de energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para o superintendente regional da CAIXA no Norte Fluminense, Jurley Farias da Costa, o investimento no município reforça o compromisso da CAIXA com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população. "São obras que ampliam o acesso à saúde, garantem moradia digna e ainda impulsionam a economia local, promovendo desenvolvimento de forma integrada", afirma.
Novo PAC MCMV Sub 50:
O Novo PAC MCMV Sub 50 é uma linha do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltada à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. Financiada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), a linha é destinada a famílias com renda bruta mensal enquadrada na Faixa 1 do programa – em caso de emergência ou calamidade pública, a renda pode ser enquadrada na Faixa 2.
Os recursos para cada unidade habitacional são limitados a R$ 130 mil. As propostas devem prever a construção de, no mínimo, 20 unidades habitacionais, respeitando limites específicos conforme a população do município. São priorizadas aquelas que melhor respondam à demanda habitacional e que atendam aos critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promoverem a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades.
Fonte: Ascom
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