A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificou nesta quarta-feira (25) que a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar possui efeito imediato. A determinação altera drasticamente o cenário político fluminense, forçando a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a escolher um novo presidente nos próximos dias.
Segundo a ministra, a vacância do cargo decorre da perda direta do mandato parlamentar aliada à necessidade de retotalização dos votos.
“A execução é imediata porque tem a perda de mandato do deputado com a retotalização dos votos. Só não há execução imediata no caso do governador que já havia renunciado”, pontuou Cármen Lúcia, esclarecendo a diferença processual no caso do Executivo.
Impactos na composição da Alerj
A saída de Bacellar provoca um "efeito dominó" na estrutura da Casa:
Nova Presidência: Seguindo o regimento interno, a Alerj dispõe de um prazo de até cinco sessões para realizar a eleição do novo comando da Casa.
Anulação de Votos: Com a cassação, 97.822 votos foram anulados, exigindo um novo cálculo do quociente eleitoral.
Mudança de Cadeiras: O Partido Liberal (PL) enfrenta o risco real de perder duas vagas na composição atual.
Novo Parlamentar: A expectativa é que Comte Bittencourt (Cidadania) assuma a cadeira deixada pela retotalização.
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