O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, reuniu-se com a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Eliane Leão, com o secretário municipal de Administração, professor Wainer, e com demais representantes da categoria para informar que o Decreto 403 foi revogado. VÍDEO AQUI.
“Estamos derrubando o Decreto 403, que não permitia progressões e promoções. Isso será feito na virada do mês”, afirmou Wladimir.
O prefeito também anunciou que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei para garantir o piso salarial aos aposentados que atualmente recebem abaixo do mínimo estabelecido. “Há aposentados que recebem menos que o piso, e precisamos corrigir isso”, explicou.
Durante a reunião, também foi discutida a necessidade de alterar a lei da complementação dos R$ 200. Segundo Wladimir, a legislação atual é inconstitucional e está sendo questionada judicialmente. “Queremos enviar uma nova proposta à Câmara e estamos dialogando para construir esse texto”, destacou.
Eliane lembrou ainda que foi debatida a lei da substituição, tema que segue em diálogo para, nas palavras do prefeito, “encontrar um caminho que permita que mais categorias possam realizar substituições”.
Ao final, a presidente do Siprosep ressaltou a importância do diálogo: “Vamos seguir juntos, buscando caminhos de vitória, valorização e respeito, porque o trabalhador merece.”
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