Falsificação de medicamentos: como o consumidor pode se proteger

O debate sobre medicamentos falsificados tem ganhado ainda mais visibilidade recentemente, inclusive em produções audiovisuais que abordam os impactos desse tipo de prática na vida dos consumidores. Fora da ficção, o tema é uma preocupação real das autoridades sanitárias, especialmente pelos riscos diretos que oferece à saúde da população.

Atenta a esse cenário, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) reforça o alerta para que os consumidores redobrem a atenção no momento da compra de medicamentos. A adulteração desses produtos pode comprometer tratamentos, agravar doenças e provocar consequências sérias à saúde dos pacientes.

“Medicamentos irregulares representam um risco direto à saúde, porque o paciente acredita estar se tratando corretamente quando, na verdade, pode ter o efeito contrário, agravando a sua situação”, explica a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller. 

Para se proteger, o consumidor deve sempre comprar em estabelecimentos regularizados, além de ter atenção aos detalhes da embalagem, conforme destaca a coordenadora de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da SES-RJ, Rosa Melo. “É importante que a população esteja atenta e saiba reconhecer sinais que indiquem possíveis irregularidades, evitando riscos desnecessários à saúde”, orienta.

Para apoiar esse processo de conscientização, o farmacêutico Sérgio Guerreiro, da Divisão de Medicamentos da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa)/SES-RJ, traz orientações práticas sobre como identificar indícios de falsificação. O consumidor pode observar detalhes na própria embalagem e, assim, se proteger de possíveis fraudes.

O que caracteriza um medicamento falsificado e por que ele oferece riscos?

O medicamento falsificado não contém ou contém uma quantidade alterada do princípio ativo que deveria trazer na sua atividade farmacológica para combater a doença. Temos uma novela no ar que traz ao debate a ausência do princípio ativo. O paciente faz o tratamento, segue a orientação médica, a posologia e, no entanto, não observa a melhora. Pelo contrário, vê a evolução da doença, com piora significativa. Esse é o principal risco.

Quais sinais visuais devem ser observados na embalagem?

As falsificações estão ficando cada vez mais elaboradas, mas alguns sinais que são característicos podem ser observados e levados em conta. Caso o fabricante utilize lacre nas suas embalagens, verificar se não está violado. Se for um laboratório cujo medicamento o paciente faz uso contínuo, verificar se o lacre permanece o mesmo, se houve modificação na cor, na embalagem, no formato, no tamanho. 

Verificar se o lote e a validade estão legíveis, além de serem os mesmos na embalagem externa e na interna. Porém, alguns laboratórios têm pequenas diferenças do número de lote interno e externo e, às vezes, têm adição ou redução do número total, acrescentando ou retirando letras ou números, mas a maior parte da numeração será igual. Caso haja dúvida, o consumidor deve  entrar em contato com o laboratório. Também é possível consultar o registro na Anvisa, de posse do CNPJ e do nome do medicamento. 

Observe as condições da embalagem, se teve alteração, se apresenta lote, validade, código de barras bem impressos e legíveis. Os laboratórios que prezam pela qualidade costumam acoplar dispositivos de segurança na área externa das embalagens dos medicamentos. É um campo que se pode raspar com uma moeda, fazendo aparecer a palavra "qualidade" e o nome do laboratório logo abaixo. Às vezes, surge até o logotipo do laboratório. O registro no Brasil é apresentado, logo no início, com os números 7, 8 e 9. O restante da codificação é particular do laboratório, que também ajuda no rastreio desse medicamento.

O que deve ser verificado no rótulo e na bula?

É importante conferir o número de registro que aparece após as letras “MS”, que é o registro do Ministério da Saúde. O consumidor pode consultar esse registro no site da Anvisa para confirmar se o produto é regularizado. Informações como CNPJ do fabricante, responsável técnico e dados de contato também devem estar presentes.

É possível checar o registro do medicamento na hora da compra?

Sim. Embora demande tempo, a consulta no site da Anvisa pode ser feita pelo próprio celular. O SAC do fabricante também é uma fonte confiável para confirmar a autenticidade ou tirar dúvidas.

Preços muito abaixo do normal são um alerta?

Em geral, há uma média de preços em torno do qual gira o valor do medicamento. O preço é regulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que é um setor da Anvisa, então ele não deve variar muito. Se o preço estiver muito diferente, muito discrepante do preço da média, há de se ter cuidado. É interessante tentar entender o motivo, como, por exemplo, preços promocionais por proximidade ao prazo de validade do produto. Resumindo: tenha atenção a ofertas com preços muito abaixo do mercado. 

Os medicamentos que custam mais caro são visados por falsificadores?

Sim. Os medicamentos de custo mais alto são muito interessantes para os falsificadores porque eles dão um retorno rápido. A falsificação permite que pouca quantidade desses medicamentos que chegam ao mercado forneça lucro imediato aos falsificadores.

Medicamentos vendidos pela internet oferecem mais risco?

A lei exige que a venda de medicamentos pela internet só seja permitida para empresas que possuem loja física. Então, se há um site de uma determinada farmácia vendendo medicamentos, nesse site deve constar informações que possam identificar a farmácia, inclusive constando o endereço da loja física. Além disso, o site precisa trazer outras informações, como, por exemplo, o nome do responsável técnico pela farmácia, o CNPJ, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o nome fantasia e a razão social.

O que fazer ao suspeitar de um medicamento falsificado?

Na suspeita de um medicamento falsificado e mesmo após a aquisição dele, se for um medicamento de uso contínuo, no qual o paciente já faça uso há algum tempo, e ele está sentindo que não está fazendo efeito ou que está tendo efeitos colaterais que nunca teve antes, a primeira coisa é suspender o medicamento. Procure imediatamente o médico, falando da suspeita e dos sintomas. A seguir, o que se pode fazer de imediato é entrar em contato com o SAC da empresa produtora do medicamento, que irá orientar o consumidor sobre quais informações devem ser fornecidas para que a empresa analise a possibilidade de uma falsificação. Além disso, o consumidor pode e deve notificar as autoridades sanitárias de todas as esferas. No que se refere à Vigilância Sanitária estadual, o contato é via Ouvidoria 0800 025 5525 e, ainda, há outros canais disponíveis no site https://www.saude.rj.gov.br/ouvidoria/participe

Como a Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro atua na fiscalização?

O papel da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) da SES-RJ é coordenar e orientar as vigilâncias municipais. Cabe a nós, também, a fiscalização da indústria farmacêutica que produz os medicamentos no estado do Rio, garantindo que as normas técnicas e requisitos de segurança sejam cumpridos. Observamos, por exemplo, se a linha de produção está de acordo com as normas aplicáveis, inspecionamos equipamentos e procedimentos. Resumindo: inspecionamos para verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação. A Vigilância Sanitária estadual é responsável por verificar as boas práticas de fabricação de fabricantes do estado. As inspeções em farmácias e distribuidoras são de competência das vigilâncias municipais, de acordo com a Resolução SES 1058 de 2014.

Por que o controle sanitário é tão importante?

O controle sanitário é importante porque ele garante que as normas técnicas, baseadas em conhecimento científico e que têm como finalidade a proteção e a prevenção de agravos à saúde, sejam cumpridas. Isso tanto para a produção de medicamentos, como para todos os produtos de interesse à saúde. A missão da fiscalização é garantir que esse controle seja mantido, ou seja, fazer a manutenção dessas normas para que não haja desvios ao longo do tempo.

Por que a orientação médica é essencial?

Estamos vivendo uma época em que a divulgação das informações, de toda natureza, pela internet é muito rápida. Especialmente agora, com o advento da inteligência artificial, que é uma boa ferramenta, mas que não resolve todos os problemas. Portanto, é insubstituível a opinião do médico, que é o profissional habilitado para prescrever medicamentos de acordo com as suas necessidades. As pessoas são diferentes, possuem hábitos, necessidades e organismos diferentes.  Mesmo que você seja levado pela ansiedade de adquirir um medicamento novo, que talvez possa resolver um problema que o frustra há muito tempo, ou uma doença que o faz sofrer e você sente necessidade de corrigir. Em todos os cenários, é necessária uma avaliação médica. A mesma dosagem para uma pessoa pode ser tóxica e até letal para outra. Precisamos de saúde, mas com segurança!

Fonte: Governo do RJ