A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre bikes elétricas, ciclomotores e autopropelidos entra em vigor nesta quinta-feira (1º) e coloca proprietários de parte desses veículos na mira da fiscalização. A regulamentação, apresentada ainda em 2023 e que passa a valer na prática agora, limita locais de circulação e exige emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a depender do modelo.
Além do registro no Detran, a resolução inclui o emplacamento, licenciamento, e exigências como a CNH, Carteira Nacional de Habilitação categoria A, e o uso de capacete para o condutor. Fazem parte desta categoria modelos como as famosas cinquentinhas e versões elétricas com potência de até 4KW. Veículos que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicleta, motoneta ou triciclo, exigindo habilitação adequada para cada tipo.
A resolução determina, ainda, que o proprietário apresente nota fiscal para fazer o registro do ciclomotor. Sem a documentação, os veículos ficam proibidos de circular. Os ciclomotores devem ter espelhos retrovisores, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira e luz de freio vermelha, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e dispositivo para controle de ruído do motor.
Se o veículo estiver em desacordo com as exigências, o condutor pode perder 7 pontos na carteira de habilitação, ter o equipamento apreendido e ainda pagar uma multa de R$ 293,47.
Autopropelido
São as pequenas motos, scooters, patinetes e monociclos, entre outros, com velocidade e potência limitadas de fábrica.
Uma ou mais rodas
Dotado ou não de sistema de autoequilíbrio
Potência máxima de até 1000 watts
Velocidade máxima de até 32 quilômetros por hora
Largura não superior a 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros
Bike elétrica
São as clássicas bicicletas com bateria e motor elétrico, com potência e velocidade limitadas de fábrica.
Duas rodas
Potência máxima de até 1 mil watts
Funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar (pedal assistido)
Sem acelerador
Velocidade máxima de até 32 quilômetros por hora.
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