Câmara de Campos convoca sessão extraordinária para a próxima quarta

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) marcou para a próxima quarta-feira (24), véspera de Natal, uma sessão extraordinária às 10h. Na pauta, os vereadores discutem e votam o projeto de lei que autoriza o parcelamento, pelo Tesouro Municipal, de valores devidos ao Fundo Integrado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A medida refere-se a créditos inscritos em dívida ativa a partir de janeiro de 2023 e recebidos em 2024, conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 41/2024.

Pelas redes sociais, o prefeito Wladimir Garotinho falou sobre o projeto. “No meu governo, criei uma lei onde pego a dívida ativa do município, através do Refis, e destino a maior parte ao PreviCampos. O objetivo é capitalizar o fundo e garantir a aposentadoria do servidor”, explicou o prefeito.

Destaca-se que o legislativo campista já está em recesso e os trabalhos serão realizados somente para a votação do referido projeto.