Os vereadores de Campos dos Goytacazes aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), uma indicação legislativa que sugere a criação do programa de incentivo e desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), batizado de “IPTU Verde” no município. A proposta é de autoria do vereador Cabo Alonsimar (PDT).
Em seu discurso, o vereador destacou a importância e o principal objetivo da medida: “O objetivo é estimular moradores e empresas a cuidarem melhor do meio ambiente, reduzindo o consumo de recursos naturais e ajudando a prevenir problemas como alagamentos e excessos de gastos de energia. Além disso, o programa beneficia quem investe em sustentabilidade”, afirmou.
A ideia central do IPTU Verde é oferecer descontos no imposto para proprietários de imóveis que adotarem práticas ecologicamente corretas. Entre as ações que podem gerar o benefício estão - captação e reuso de água da chuva, instalação e uso de energia solar ou eólica, implementação de "telhado verde", uso de calçadas ecológicas ou permeáveis, manutenção de áreas com árvores e vegetação.
O programa já é adotado com sucesso em grandes capitais, como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, além de diversas outras cidades no interior de São Paulo e no Espírito Santo.
A indicação legislativa é um instrumento usado por parlamentares para sugerir ao Poder Executivo (prefeito) para que desenvolva um projeto de lei de autoria do executivo. É uma recomendação formal, mas não tem força de lei. Com isso, cabe ao Prefeito Wladimir Garotinho (PP) avaliar a proposta. Caso o prefeito decida seguir, ele deverá enviar o projeto de lei oficial para a Câmara.
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