Deputado aciona Ministério Público contra prefeitura de Campos por não aplicar verba na compra de ambulâncias

O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) acionou, nesta quinta-feira (9), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para cobrar providências quanto à aplicação de uma emenda parlamentar destinada à compra de duas ambulâncias UTIs móveis para Campos dos Goytacazes.

Autor da emenda no valor de R$ 815.578, Rangel afirma que o recurso foi transferido ao Fundo Municipal de Saúde em novembro de 2024, mas ainda não foi utilizado. Segundo o parlamentar, o prazo para licitação e aquisição do equipamento termina em 31 de dezembro de 2025, porém, a prefeitura nem iniciou o processo licitatório.

Ele atribui a omissão do Executivo municipal a motivações políticas, já que tanto ele quanto sua filha, Thamires Rangel, vereadora eleita em Campos, integram a oposição ao governo local. “Infelizmente, essa postura do prefeito coloca em risco a utilização de uma verba já garantida e carimbada, que pode ser devolvida ao Estado, deixando a população sem acesso a ambulâncias que são de fundamental importância para salvar vidas”, declarou o deputado no ofício encaminhado ao MP.

Essa não foi a primeira cobrança da família Rangel em relação às emendas. A vereadora Thamires Rangel já fez diversas manifestações no Plenário da Câmara Municipal, cobrando a aplicação dos recursos e criticando a demora na aquisição dos veículos. Em uma de suas falas, a parlamentar destacou que a população das localidades mais afastadas do Centro depende desses equipamentos. “Como garantir que isso vai pra frente se nem uma mera licitação foi aberta?”, questionou.

No ofício enviado ao MP, o deputado pede que o órgão acompanhe e cobre a prefeitura sobre a aplicação dos recursos, que há quase um ano já estão nos cofres públicos.

Em nota, a Prefeitura informou:

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que o processo para aquisição de novas ambulâncias, que abrange diversas emendas parlamentares, estadual e federal, está em andamento e segue os trâmites burocráticos que esse tipo de procedimento exige, conforme legislação vigente. A SMS reforça seu compromisso com a transparência e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Fonte: Ascom