A Prefeitura de Campos informou que notificará oficialmente a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para proceder a desmontagem da estrutura e o reparo imediato no piso da praça, sob pena de multa diária. O dano foi causado para montagem da Feira de Preços Especiais (FEPE), que será realizada entre os dias 8 e 12 de outubro, na Praça São Salvador, no Centro da cidade.
De acordo com o município, somente será autorizada uma nova montagem para a realização da FEPE, caso a estrutura não danifique o patrimônio público.
A CDL havia anunciado uma mega estrutura para a FEPE, em uma área de dois mil metros quadrados que iria cobrir a praça, e todo climatizado.
O NF Notícias entrou em contato com a assessoria da CDL para saber sobre a notificação e o que será feito sobre a montagem da estrutura.
Em resposta, a CDL informou que reconhece o dever legal e moral de promover a reparação integral do bem público afetado na Praça do Santíssimo Salvador, em decorrência dos atos de perfuração verificados durante a montagem da estrutura da Feira de Preços Especiais (FEPE) em outubro de 2025, efetivados para garantir a segurança da população devido às fortes correntes de vento.
" Em consonância com o dever de preservação do patrimônio coletivo e com os princípios que regem a utilização dos espaços municipais e demonstrando a inescusável boa-fé, rápida e eficaz solução do dano causado, a CDL encaminhou à Administração Municipal um instrumento jurídico, Termo de Compromisso de Reparação de Dano ao Patrimônio Público (TCRDP), que inclui Plano Técnico Detalhado de Reparação (PDR) e Cronograma Físico de Execução (CFE), obrigando-se a promover a restauração integral do piso afetado na Praça São Salvador ao término do evento, devendo esta reparação garantir a recuperação do estado original do bem, sem prejuízo de sua estética e valor patrimonial", informou.
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