O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Teresópolis para suspender o show do cantor Leonardo, previsto para o dia 21/09, ao custo de R$ 800 mil aos cofres públicos.
A ação ressalta que o município de Teresópolis decretou recentemente estado de calamidade financeira, reconhecendo dívidas de aproximadamente R$ 700 milhões, além de haver atrasos em salários, verbas rescisórias e repasses a hospitais conveniados ao SUS. O documento aponta ainda a necessidade de implementar políticas públicas básicas de saúde e assistência social. Nesses casos, destaca a promotoria, a "falta de dinheiro" foi a razão apresentada ao Ministério Público e aos credores para o não cumprimento de obrigações e deveres assumidos.
“Não se trata de impedir manifestações culturais, mas de coibir gastos desproporcionais enquanto serviços básicos permanecem desassistidos”, afirmou o promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa.
De acordo com a promotoria, o evento implicará outros gastos ainda não informados, o que gera dúvidas sobre a proporcionalidade e o interesse público na destinação dos recursos. A petição ainda cita precedentes em que shows foram suspensos por ordem judicial em razão de valores considerados excessivos, como no caso de Paranatinga/MT, onde a contratação do mesmo cantor foi anulada e a empresa Talismã condenada a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos, diante de comprovado superfaturamento.
Diante dos fatos, o Ministério Público pede a suspensão imediata do evento ou do show já contratado, bem como a proibição de qualquer pagamento com recursos públicos para a realização da festa. Requer, ainda, a intimação do Município para informar, no prazo de 24 horas, todos os demais gastos para realização do evento juntamente com a justificativa técnica e financeira.
É absolutamente FALSA a informação de que o Município se encontra em estado de calamidade financeira. O decreto que tratava desse tema teve vigência limitada e encerrou-se em meados do ano.
Quanto ao cachê do artista Leonardo, trata-se de valor totalmente compatível com a média praticada no mercado para artistas de mesmo porte, relevância e popularidade. Eventuais variações em outros contratos decorrem de fatores usuais, como data do show, logística de equipe, deslocamento, hospedagem e demais custos operacionais.
A FEPORT 2025 é promovida em colaboração com o Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, e com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da FUNARJ. Estas parcerias viabilizam o evento e garantem a absorção da maior parte dos custos.
Reafirmamos nossa postura de responsabilidade fiscal e austeridade na gestão dos recursos públicos, sem abrir mão do compromisso de restabelecer investimentos no desenvolvimento econômico, através da valorização da cultura, do turismo e do direito ao lazer da população – direitos que ficaram por anos negados e que agora são novamente assegurados.
Por MPRJ
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