A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, reafirmando seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, realizará uma Audiência Pública no próximo dia 29 de maio de 2025, às 13h, no plenário da Casa Legislativa. O objetivo é debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, encaminhada recentemente pelo Poder Executivo.
A iniciativa atende ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), especialmente no que tange ao controle social e à ampla divulgação dos instrumentos de planejamento orçamentário, assegurando que a população tenha acesso e possa contribuir com as decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do município.
A Audiência Pública é uma oportunidade para que os cidadãos, entidades e lideranças locais participem ativamente do processo legislativo, apresentando sugestões, críticas e contribuições. Estão convocados a participar os vereadores, as associações de moradores, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Rotary Club, sociedades organizadas e demais interessados.
Além disso, foram cientificados oficialmente a prefeita do município e o promotor de Justiça da Comarca.
As entidades que desejarem inscrever representantes para fazer uso da palavra durante a audiência deverão realizar inscrição no período de 19 a 23 de maio de 2025, exclusivamente por meio do site oficial da Câmara:
www.camarasfi.rj.gov.br/inscricao
Fonte: Ascom Câmara de SFI
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