Em nota enviada ao NF Notícias, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes informou que não existem rubricas orçamentárias possíveis para pagamento de servidor (recurso próprio) disponível para sustentar um reajuste no momento, pois se correrá o risco de inadimplência. Na manhã desta segunda-feira (05), representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep) realizaram um ato em frente ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura, onde a principal demanda foi o reajuste anual para os servidores do município.
Na nota, o município reafirmou seu compromisso com os servidores públicos municipais, "mesmo que isso implique em algumas vezes dizer não". Além disso, o governo frisou que em apenas um ano (12 meses de arrecadação) 15 folhas salariais foram pagas, e a criação de um calendário programado dentro do mês trabalhado.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes reafirma seu compromisso com os servidores públicos municipais, mesmo que isso implique em algumas vezes dizer não. Encontramos uma cidade com salários atrasados e sem calendário de pagamento. Em apenas um ano (12 meses de arrecadação) pagamos 15 folhas salariais e criamos um calendário programado dentro do mês trabalhado.
A Prefeitura afirma que manter salários em dia é sua obrigação e que não existem rubricas orçamentárias possíveis para pagamento de servidor (recurso próprio) disponível para sustentar um reajuste no momento, pois se correrá o risco de inadimplência.
Nos últimos quatro anos, importantes medidas foram adotadas para garantir respeito, reconhecimento e melhores condições de trabalho aos nossos servidores. Dentre os principais avanços, destacamos:
1. Valorização Financeira e Reajustes Salariais
* Reajuste escalonado de 10,4% nos vencimentos, após anos de congelamento;
* Pagamento em dia dos salários e 13º;
* Quitação de férias, rescisões e outros passivos deixados por gestões anteriores;
* Adequação dos pisos salariais de diversas categorias, como técnicos de enfermagem, agentes comunitários e auxiliares;
* Concessão de bônus extraordinário de R$ 2 mil, em 2021, aos servidores ativos como forma de reconhecimento pelo trabalho durante a pandemia.
2. Saúde e Qualidade de Vida
* Criação da Policlínica do Servidor, unidade exclusiva para atendimento médico e multiprofissional;
3. Desenvolvimento Profissional e Estrutura de Carreira
* Realização de três concursos públicos, após mais de uma década sem grandes concursos;
* Implantação e atualização do sistema de progressão horizontal ("letrinhas") do Plano de Cargos e Salários e promoção vertical (titulação acadêmica) que estava congelado;
* Ofertas contínuas de cursos de capacitação e programas de qualificação.
4. Valorização Institucional
* Criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, fortalecendo a estrutura da segurança pública.
Por todo exposto, mantemos nossa postura de responsabilidade e de respeito a todos, explicando a verdade e os motivos da impossibilidade de momento. Continuaremos fomentando o aumento da receita própria do município como temos feito até aqui, para a manutenção dos salários em dia e, quando possível, mais benefícios aos servidores da Prefeitura.
Manifestação
A reportagem do NF Notícias conversou com a presidente do Siprosep, Elaine Leão, que falou sobre o objetivo do ato.
“Nós deliberamos essa manifestação em assembleia, no dia 15 de abril, em busca de uma negociação coletiva para este ano. Os servidores têm déficit de 46%... 18 anos congelados lá do passado, queremos que não congele mais. Devido a esse congelamento, tem servidor que ganha menos de um salário mínimo... cerca de R$ 900 de salário base”, disse Elaine.
A presidente destaca que busca um diálogo com o prefeito Wladimir Garotinho (PP) ou outros representantes do governo. “Em fevereiro, enviamos um ofício e o governo pediu para a gente esperar a aprovação da reforma administrativa, pois estava envolvido com essa reforma, mas, assim que acabasse, iria dialogar, porém, isso não aconteceu. Entendemos que não dá para esperar mais. Estamos aguardando um diálogo com representantes da prefeitura”, finalizou Elaine.
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