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Homem é preso por exercício ilegal da profissão de corretor

A profissão de corretor de imóveis é regulamentada por Lei Federal.


  • Cidades
  • 03 de Fevereiro de 2025 | 17h45 | Por: Caio Mothé
 Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Um homem foi preso em flagrante na última quinta-feira (30), no Retiro, em Saquarema, durante uma operação conjunta do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), da Fiscalização de Urbanismo de Saquarema e da 124ª Delegacia de Polícia Civil (124ª DP). Ele foi autuado por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, após ser flagrado loteando e vendendo lotes em uma área de proteção ambiental, configurando uso irregular do parcelamento do solo.

O contraventor foi encaminhado para a 124ª DP, onde foi feito o registro de ocorrência e efetuada a prisão em flagrante. Durante a operação, também foram expedidos três autos de embargos. Na sexta-feira (31), a diligência continuou em Arraial do Cabo, resultando em mais uma autuação por exercício ilegal da profissão.

O presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, alerta a sociedade sobre os riscos de golpes envolvendo lotes irregulares. Segundo ele, é preciso estar atento, pois muitas vezes esses locais apresentam riscos ambientais e não possuem infraestrutura básica.

“A gente sempre está enfatizando a importância de um corretor de imóveis nas intermediações imobiliárias. Quando atuando nesse segmento de lotes, ele é o profissional que vai comprovar para o adquirente a regularidade deste junto à prefeitura e o efetivo registro em cartório”, ressalta Corrêa.

A profissão de corretor de imóveis é regulamentada por Lei Federal. Para exercê-la, é necessário concluir o Curso Técnico de Transações Imobiliárias (TTI) ou o Curso Superior de Gestão em Negócios Imobiliários. Após a conclusão do curso, o profissional deve dar entrada nos trâmites de inscrição no Conselho profissional. Só é considerado corretor de imóveis aquele que possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de seu estado de origem.

Fonte: PCERJ 

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