Teimosia de Marquinho Bacellar pode comprometer serviços essenciais à população

Comprometer a prestação de serviços públicos à população, isso é o que pode acarretar a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara dos Vereadores de Campos. A menos de 15 dias para o fim do ano, os trabalhos no Legislativo campista seguem em ritmo lento e sem a perspectiva de votação da LOA.

Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um planejamento que indica quando e onde o município vai gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.

Essa demora pode gerar um risco administrativo na cidade e deixar o município com serviços essenciais comprometidos, entre eles educação, saúde, obras e o pagamento e servidores ativos e inativos.

O orçamento de 2024 prevê, por exemplo, somente para janeiro, uma folha de pagamento de R$ 100.952.348,30, valor esse superior ao ano passado, devido ao aumento de salário dado ao funcionalismo, e também a previsão da nomeação dos aprovados em concurso públicos realizados neste ano (o da Guarda Municipal será realizado domingo, 17).

Na saúde está previsto para o mês de janeiro um orçamento de R$ 66.323.722,83, para a educação esse valor chega R$ 53.540.180,91 no mesmo período. Na PreviCampos, por exemplo, há previsto um aumento de 10,65%, no primeiro mês de 2024.

Diante desse cenário vale destacar que o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, não marcou nenhuma audiência pública para discutir a aplicação dos recursos para 2024, ou seja, a população não teve o direito de conhecer de forma antecipada onde seria investido o "próprio" dinheiro.

Rodrigo Resende, secretário de Transparência e Controle está em alerta com relação ao orçamento para 2024 e afirmou que até o pagamento dos servidores municipais está em risco.

Ele detalhou que o orçamento de 2024 prevê, por exemplo, somente para janeiro, uma folha de pagamento de R$ 100.952.348,30 contra os R$ 78.711.607,17 do mesmo período do ano passado. 

“É importante destacar que o que está sendo vedado na Câmara não são apenas números em uma planilha, mas sim as condições de o município conseguir manter e ampliar a prestação de serviços públicos à população. Sem o orçamento aprovado, o risco é de gerar desassistência em diferentes áreas, de Campos voltar a ter obras paralisadas, servidores públicos com salários atrasados ou com suas aposentadorias comprometidas”, concluiu.

O líder do governo na Câmara, Álvaro Oliveira, disse que nesta semana apelou para a sensibilidade do presidente, mas viu que não surtiu efeito e que já saiu do plano da insensibilidade para o plano da irresponsabilidade. "O presidente dessa Casa tem descumprido reiteradamente o regimento interno e a Lei Orgânica do Município e isso pode trazer algum tipo de responsabilização para ele. Mas, o que não pode é quem está presidindo uma casa de leis, prejudicar a população. Essa teimosia e essa irresponsabilidade em não votar a LOA que deveria estar votada pode causar descontinuidade de alguns serviços, principalmente na saúde. Já há um posicionamento do Conselho Municipal de Saúde nesse sentido, externando essa preocupação, já há uma preocupação dos Conselhos de Assistência Social, todos preocupados com a descontinuidade dos serviços. Falei de três pastas, mas poderia falar de todas. A política não é feita para prejudicar pessoas, nem para usar de forma pessoal contra qualquer desafeto, ou pessoas que são contrários aos seus pensamentos. O que está havendo é que o presidente está perdido", afirmou.

Álvaro ressaltou que "se houver alguma descontinuidade de serviços, não pagamentos de serviços assistenciais, ou qualquer outro prejuízo a população, só existe um responsável, o presidente da Câmara Municipal de Campos, que por questões pessoais não coloca a LOA para votar"