Se a deputada Carla Machado deixar o PT para se candidatar à prefeitura de Campos por outra legenda ela deve perder o mandato na Assembleia Legislativa. Quem adverte é o vice-presidente nacional do PT, deputado federal Washington Quaquá.
Segundo o petista, o partido, em caso de desfiliação, vai pedir o mandato da parlamentar junto ao TRE, por infidelidade partidária. A ex-prefeita de São João da Barra foi eleita deputada estadual em 2022 pelo PT com 34.677 votos, com a menor votação entre os seis deputados eleitos pela sigla.
– O mandato é do partido. Esta é uma tese consagrada. No caso de Carla, a situação é ainda mais evidente: ela foi eleita com os votos do PT – afirmou Quaquá.
Pela legislação eleitoral, o deputado só pode mudar de partido se cumprida pelo menos uma das condições a seguir:
*o partido tiver sido incorporado ou fundido a outro;
*o deputado estiver migrando para um partido recém-criado;
*for verificado desvio no programa partidário;
*o deputado tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido;
*a mudança ocorrer no período da janela partidária (período de 30 dias no ano eleitoral em que são permitidas trocas partidárias).
Se contrariar a regra, o parlamentar pode ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.
Isso porque a legislação brasileira considera que o mandato em cargos preenchidos por eleições proporcionais (como é o caso das eleições de deputados e vereadores) pertence ao partido.
Em outubro, a deputada estadual Carla Machado (PT) informou que transferiu o título eleitoral para a cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e adiantou que irá participar do processo eleitoral da cidade nas eleições do próximo ano. Confira o relato
“Todos sabem do meu amor e gratidão ao meu povo amigo de São João da Barra, município que me acolheu aos 18 anos como servidora pública e me elegeu vereadora e prefeita por 4 mandatos. Foram 40 anos da minha vida servindo a esta terra abençoada e agora, com 58 anos, me aposento do quadro funcional deste município para contribuir com a minha cidade natal. Participarei no próximo ano do processo eleitoral de Campos de forma ativa e com a nossa experiência, dialogando com a base e unindo esforços com lideranças e com a sociedade, formularemos as políticas pública que impulsionem o desenvolvimento social e econômico dessa cidade tão importante para sua gente a para todo o território fluminense”, disse Carla.
Fonte: Agenda do Poder
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