Instituições divulgam manifesto repudiando exigência do MPF para retorno de aulas presenciais

As instituições de ensino e pequisa publicaram um manifesto sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (MPF-RJ), que exige o retorno das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior até o dia 18 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Segundo o Ministério, a ação leva em consideração o "cenário de crescente imunização da população adulta brasileira". Segundo o documento, essa ação é arbitrária e violadora da autonomia universitária em três esferas: administrativo, financeiro e didático-científica.

No manifesto, as instituições citam que, "sob o aspecto administrativo, a autonomia é desrespeitada à medida em que se pretende substituir a avaliação feita pelas instituições, que vêm se baseando em comissões técnicas de especialistas, integradas pelos maiores quadros da área de saúde do Estado, por sua própria visão sobre a situação sanitária, sem considerar ainda que tais instituições se espalham por vários municípios do Estado que apresentam variadas situações vacinais".

Em relação ao aspecto financeiro, o manifesto ressaltam que "a solução que se pretende impor desconsidera os necessários investimentos para fazer a transição do modelo remoto emergencial para o modelo presencial, em momento que as instituições sofrem os mais graves contingenciamentos orçamentários decorrentes dos cortes no orçamento do MEC".

O documento também fala que no que se refere à autonomia didático científica, que permite às instituições, com base nas regras estabelecidas pelo MEC, " fixar a carga horária de cada curso em atividades não presenciais, definir qual o melhor momento, de que modo e em que intensidade, voltar ao modelo presencial, que é de nosso interesse inequívoco. Tais instituições nunca deixaram de funcionar, desenvolvendo um conjunto de ações institucionais com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 nas atividades de assistência, pesquisa e extensão que têm sido essenciais ao combate à Covid-19 e à proteção à saúde da população. A adoção do ensino remoto emergencial foi preparada com todo o cuidado didático, jurídico e institucional com ampla discussão em seus conselhos superiores, cuja reversão abrupta e no meio do semestre, poderia causar prejuízos acadêmicos irreparáveis. Toda vez em que é violada a autonomia universitária é a ciência que sucumbe diante de crenças políticas e ideológicas".

Assinam o manifesto representantes das seguintes instituições: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto Federal Fluminense (IFF), Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (Uezo), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), Colégio Pedro II,  Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).