É preciso admitir, que a notícia do resultado do leilão para a concessão da BR-101/RJ Norte (trecho entre a Ponte Rio-Niterói e a divisa com o Espírito Santo), na última terça-feira (11), me causou uma profunda sensação de déjà vu, misturada a uma dose de surpresa e indignação. A Arteris Fluminense, a mesma empresa que administra a rodovia desde 2008, foi a única proponente e, consequentemente, a vencedora, mantendo a gestão do trecho até 2047.
De devolução a única escolha
O que mais choca neste cenário não é a vitória em si, mas o contexto que a precede. Pesquisas mostram que, em 2020, a própria concessionária pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a devolução do contrato, alegando que a operação geraria prejuízo, em um processo que culminou em um acordo de solução consensual no TCU em 2024 para a "otimização" do contrato.
Afinal, como a concessão, considerada deficitária há pouco tempo a ponto de a empresa pleitear sua saída, torna-se subitamente um ativo tão atraente a ponto de a mesma concessionária ser a única a manifestar interesse em um processo competitivo simplificado? A ausência de concorrência levanta sérias dúvidas.
O primeiro contrato de concessão foi assinado em 2008, com previsão de término em 2033. O novo aditivo, fruto desta repactuação, estende a concessão até 2047, e promete R$ 10,1 bilhões em investimentos. O que o usuário da BR-101 se pergunta é: desta vez, o que será diferente?
A promessas que ficaram na curva
Desde o início de suas operações, a Autopista Fluminense convive com a crítica constante de obras inacabadas e trechos sem duplicação. O cenário mais dramático, e que se arrasta há décadas, é no Norte Fluminense, especialmente em Campos dos Goytacazes, onde o trecho urbano é um verdadeiro caos.
O tão prometido contorno de Campos, vista como solução definitiva para tirar o tráfego pesado de dentro da cidade, é um fantasma que assombra a memória da população. Já foi anunciada e teve prazos estipulados em diversas ocasiões e descumpridos. A ausência desta obra essencial força o trânsito da rodovia a passar por dentro da cidade, resultando em congestionamentos crônicos, aumento de graves acidentes, muitos deles fatais e insegurança para motoristas e pedestres.
O novo contrato renova as promessas, incluindo melhorias nos trechos urbanos de Campos, com duplicações.
Representatividade política e pedágio salgado
É inaceitável a falta de comprometimento político em cobrar efetivamente a concessionária no estado do Rio de Janeiro. Onde está a postura enérgica dos nossos deputados federais, do Governo do Estado e, principalmente, dos prefeitos da região, principalmente o de Campos, nas últimas gestões?
E o que não poderia faltar no novo acordo, são os reajustes tarifários, que se mantêm ao longo do contrato. O usuário paga uma das tarifas de pedágio mais caras do país por um serviço que, em trechos críticos, está longe de ser de excelência.
Este custo elevado ganha um sabor ainda mais amargo quando comparamos com o vizinho trecho capixaba da BR-101, administrado pela Ecovias do Brasil. Lá, os valores das tarifas de pedágio são mais acessíveis, e ainda com tarifa zero para motocicletas. As obras de duplicação avançam a passos largos, mostrando um ritmo e comprometimento que há muito a Autopista Fluminense devia ao estado do Rio de Janeiro.
O novo contrato é uma nova chance, mas também um atestado de que a sociedade fluminense, especialmente a do Norte do estado, continuará refém das promessas e do histórico de atrasos. É hora de cobrar, e cobrar alto, pelo preço que se paga.
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