Em estado de greve, os servidores de Campos decidiram impor um prazo para que a prefeitura se pronuncie sobre as reivindicações da categoria.
Segundo a diretoria do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipal (Siprosep), a decisão foi tomada nessa quinta-feira (17/05) junto com a comissão representativa dos servidores públicos. O tempo determinado foi de 10 dias a começar a contar a partir desta sexta-feira (18/05).
“Para que o Executivo se manifeste e aceite se reunir para discutir a pauta de reivindicações da categoria, que até agora foi completamente negada pelo prefeito. Ao final desse prazo, caso não haja uma posição positiva do governo para negociar, os servidores farão uma manifestação no dia 05/06/2018, às 9h, em frente à sede da prefeitura (CESEC), com assembleia no local que pode decidir por uma possível paralisação”, declarou o Siprosep.
Atualmente o município tem mais de 16 mil profissionais. Ainda de acordo com o sindicado “Serão tomadas medidas visando a progressão do PCCS, a reposição do IPCA do ano de 2017, o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, sendo possível até mesmo a deflagração de greve a qualquer momento, desde que cumpridos os requisitos legais.”
Em nota, a Prefeitura de Campos afirma que está está aberta ao diálogo, às propostas apresentadas pelos servidores municipais e entende que a valorização da categoria é fundamental para o funcionamento da máquina pública e, dentro de suas possibilidades, a administração municipal tem realizando ações importantes em seu benefício. Entre os avanços, pode-se citar a abertura da Policlínica do Servidor, a criação do Clube de Desconto do Servidor e a formação de uma comissão para análise do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Mesmo diante das limitações financeiras, tem sido prioritário, também, o pagamento rigorosamente em dia dos servidores e outras ações estão sendo realizadas tendo em vista o bem-estar da categoria.
O prefeito Rafael Diniz e representantes do Governo receberam no início da semana dirigentes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), e integrantes da rede municipal de ensino. Temas da pauta de reivindicações para a educação do município foram discutidas como a implementação da Lei para eleição direta para diretores de escola, plano de carreira, e regulamentação de carga horária. Durante o encontro foi enfatizada a importância da discussão junto aos profissionais de educação, visando atender às pautas reivindicadas.
Como é de conhecimento geral, Campos enfrenta uma grave crise financeira, causada principalmente pela queda na arrecadação dos royalties do petróleo – uma perda anual de aproximadamente R$ 1 bilhão no orçamento municipal. É um quadro semelhante ao enfrentado pelos municípios da região e pelo Governo do Estado. A este, soma-se o fato de a atual administração ter herdado dívidas na ordem de R$ 2,4 bilhões da gestão passada. Por uma dessas dívidas - a chamada "Venda do Futuro", no valor de R$ 1,3 bilhão, contraída junto à Caixa Econômica Federal nos anos de 2015 e 2016 – desde janeiro de 2017 já foram pagos R$ 63 milhões.
O governo municipal também renegociou uma dívida de R$ 180 milhões com o Previcampos, deixada pela administração passada, comprometendo-se a pagar mensalmente duas parcelas no valor de R$ 2 milhões. Graças a esta negociação, os salários dos aposentados e pensionistas estão sendo pagos em dia. Com o dinheiro das parcelas da "Venda do Futuro" e da renegociação da dívida com o Previcampos, a situação financeira do município certamente estaria mais confortável, permitindo que o governo fizesse mais pelo funcionalismo e por toda a população.
Atualmente, questões legais impedem que certas decisões sejam tomadas da forma desejada. Uma delas diz respeito ao aumento salarial dos servidores, conforme exposto aos representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), durante outra reunião que aconteceu no início de maio, no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os gestores públicos do país são obrigados a cumprir a folha salarial dos servidores públicos, não podendo comprometer mais que 54% da arrecadação municipal, sendo estabelecido um limite prudencial de 51,3%. Como o Município de Campos já compromete 53,16% de sua arrecadação com o pagamento do funcionalismo, um reajuste salarial neste momento – apesar de merecido – não pode ser concedido, sob pena de o gestor cometer crime de improbidade administrativa.
A Prefeitura de Campos entende que o momento atual exige prudência e responsabilidade, para que a lei seja cumprida e o Município não venha a enfrentar dificuldades ainda maiores. A Prefeitura entende que é hora de somar esforços, ainda que as decisões sejam difíceis. Somente agindo desta forma será possível superar desafios para que os servidores possam ter, merecidamente, ainda maior valorização, assim como a população tenha uma cidade cada vez melhor.
Fonte: Redação
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