Um dos maiores pesadelos de quem busca um imóvel para alugar é conseguir um fiador ou então gastar rios de dinheiro com um seguro-fiança.
Outra alternativa, que nem todos os proprietários aceitam, é o depósito-caução, que acabava sendo a melhor alternativa para o locatário, ao passo que no fim do contrato de aluguel voltava a ver a cor do dinheiro. No entanto, infelizmente nem sempre a correção repõe a inflação, o que resulta numa perda do poder de compra daqueles recursos.
Para facilitar um pouco esse processo de alugar um imóvel de uma forma que seja segura tanto para locatário como locador, o Tesouro Direto anunciou na última segunda-feira (25), o lançamento do TD Garantia.
Trata-se de uma plataforma para a qual empresas e instituições financeiras poderão criar produtos – como linhas de crédito ou garantias locatícias –, que permitam aos investidores pessoas físicas utilizarem seus próprios títulos públicos como garantia para obter um empréstimo mais barato ou fechar um contrato de aluguel sem necessidade de outra forma de fiança ou caução.
A ideia dos títulos públicos como garantia de aluguel é funcionar como um depósito-caução, em que o inquilino do imóvel aplica no Tesouro Direto uma quantia determinada pelo locador de forma a cobrir os aluguéis atrasados em caso de inadimplência.
Já se o contrato for encerrado sem problemas e todas as obrigações forem cumpridas, o locatário poderá movimentar seus títulos livremente e até resgatá-los, se desejar.
É sempre bom lembrar que títulos públicos são os investimentos de menor risco de crédito da economia brasileira, ao mesmo tempo em que oferecem rentabilidades que protegem o poder de comprar das reservas, além de liquidez diária.
Embora qualquer título do Tesouro Direto possa ser usado no TD Garantia, no caso da garantia de aluguel a tendência é que o preferido seja o Tesouro Selic, que tem baixa volatilidade e pode ser resgatado sem risco de perdas mesmo antes do vencimento. Sua rentabilidade é atrelada à taxa básica de juros, a Selic.
Em resumo, essa nova modalidade de garantia locatícia é capaz de substituir o fiador e o seguro-fiança, além de oferecer maior segurança que o depósito-caução tradicional para ambas as partes do contrato.
No caso do inquilino, porque oferece uma rentabilidade capaz de preservar o poder de compra dos recursos investidos, ainda que eles fiquem em garantia por bastante tempo.
Já no caso do proprietário, porque os títulos públicos que servem de fiança ficam registrados junto ao Banco Central e geram um certificado, que pode ser verificado por qualquer parte interessada, além de ficarem atrelados ao contrato que garantem, podendo ser movimentados apenas nas situações nele previstas – por exemplo, inadimplência e término do contrato.
A expectativa é de que a garantia em títulos públicos facilite a vida de inquilinos de imóveis, que não precisariam mais de fiador nem perderiam dinheiro com seguro-fiança, ao mesmo tempo em que daria segurança aos proprietários, sem o risco que se tem hoje de judicialização na execução das fianças.
A iniciativa faz parte da agenda de reformas microeconômicas das quais sou otimista, que tem entre seus objetivos, reduzir a burocracia.
Na agenda do Tesouro Nacional, o projeto faz parte da lista de iniciativas para tornar o Tesouro Direto uma ferramenta de educação financeira que chegue também às camadas mais baixas da população.
Por Paulo Nascimento Filho, empresário, assessor de investimentos pela Ancord, influenciador e criador de conteúdo sobre finanças e educação financeira.
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