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2 reais ou o orçamento misterioso do Governo Caputi?


  • Administração move o mundo
  • 12 de Dezembro de 2023 | 12h06
 Foto: Divulgação/Danilo Barreto
Foto: Divulgação/Danilo Barreto

Na última semana, gravei um vídeo com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os absurdos da falta de planejamento do Governo Caputi em São João da Barra a partir da proposta da Lei Orçamentária Anual para 2024 protocolada para votação na Câmara. No vídeo eu perguntava se as pessoas preferiam 2 reais ou um presente misterioso, brincadeira muito comum nas redes sociais. Ao escolher o presente misterioso, as pessoas retiravam da embalagem um pacote de fraldas (assista o vídeo clicando aqui). 

A ideia era mostrar que a prefeita não está conseguindo cuidar de coisas básicas do nosso município, como é o caso do contrato das fraldas para as famílias que precisam, mas ainda assim quer gastar o dinheiro da forma que bem entender em 2024, em pleno ano eleitoral.

A execução do orçamento tem sido efetiva nas festas, mas deixando a desejar, por exemplo, na falta de diversos remédios, muitas escolas sem professores e mediadores, exames que poderiam ser feitos aqui sendo feitos em Itaperuna ou no Rio de Janeiro, semáforos sem funcionar há meses e causando acidentes, tem também o problema do transporte superlotado e com carros deixando a desejar que permanece sem solução, entre outros.

Ao final da brincadeira eu mostrava às pessoas que a mesma prefeita que estava deixando a desejar nessas questões básicas estava pedindo uma flexibilidade absurda para o orçamento do ano que vem, com 45% de possibilidade de alteração sem que precise passar pela aprovação da câmara.

A Lei Orçamentária Anual possui uma espécie de força de contrato entre a população e o Estado. Desta maneira, sua eficácia está relacionada à extensão de sua flexibilidade. Tenho lido um livro do Gabriel Loretto Lochagin sobre a execução do orçamento público que aponta que falar de flexibilidade orçamentária é o mesmo que falar sobre equilíbrio de poderes, particularmente entre o Executivo e o Legislativo, que dividem atribuições em matéria de finanças públicas. 

No caso do orçamento de 2024, a estimativa da receita e da despesa do município para o próximo ano é de R$ 852.351.849,12. Conceder 45% é, na prática, dar ao governo a liberdade de alterar, sem qualquer aval dos vereadores e da população, mais de 383 Milhões de reais. 

As alterações de um orçamento com força de lei que define as políticas públicas que poderão ser realizadas durante todo ano posterior a sua formulação não deveriam ser feita sem a possibilidade de participação parlamentar, muito menos da população. Pensando nisso, protocolei uma proposta de emenda modificativa alterando o texto de 45% para 10%, o que, mesmo sendo uma baixa porcentagem, corresponde a R$ 85.235.184,91 e vai exigir do governo maior responsabilidade para a execução do orçamento e aplicação das políticas públicas em 2024.

É preciso lembrar que, no último ano, o município trabalhou com possibilidade de abertura de créditos suplementares na porcentagem de 5%. Considerando o histórico das últimas receitas municipais, e, de novo, mesmo com uma porcentagem baixa, tratava-se de um valor muito elevado. É bom pontuar que o fato que não foi utilizado como entrave em nenhum momento por parte da Câmara de Vereadores, muito pelo contrário, boa parte do investimento realizado no ano de 2023 é fruto de emendas impositivas de autoria dos vereadores. 

Permitir uma porcentagem tão alta compromete a atuação dos Vereadores de São João da Barra. A redução assegura que a Câmara possa atuar dentro de seu papel de órgão fiscalizador da execução orçamentária do Município. A ideia é que a partir dessa redução, além de manter firme as funções da Câmara de Vereadores, que o governo faça um melhor planejamento de suas ações. Vamos ver se terão bom senso na votação de hoje (12/12/2023).

Por Danilo Barreto 

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