O líder do governo na Câmara de Campos, vereador Álvaro Oliveira (PSD), usou a tribuna na sessão de quarta-feira (6) para denunciar o que definiu como “atraso proposital” pelo presidente Marquinho Bacellar (SD) quanto a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 – que estima as receitas e fixa despesas do município para o exercício financeiro. Segundo Álvaro, a LOA foi encaminhada em 30 de agosto ao Legislativo, mas só chegou à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa no dia 28 de setembro, quase um mês depois, “numa demonstração clara de descaso com a população e projetos em andamento, que beneficiam o município e não ao prefeito Wladimir Garotinho, a quem o presidente quer atrapalhar”, disse.
Contundente em seu pronunciamento, Oliveira citou trecho do Regimento Interno da Câmara, que versa sobre prazos de recebimento e apreciação da LOA que, ao chegar nas mãos do presidente da Casa (Marquinhos Bacellar), ele teria dez dias seguintes para distribuir cópia da mesma aos vereadores e à Comissão de Finanças, para parecer, segundo o Art. 296 do regimento. A não votação da lei, além de consequências ao governo municipal, também pode impedir que os vereadores entrem em recesso, caso não seja votada na próxima semana.
“A LOA chegou na Câmara no prazo e foram quase três meses dela esquecida em algum armário ou gaveta, quando deveria ter sido apreciada dez dias seguintes ao recebimento pelo presidente. Mas, talvez para atrapalhar, preferiu enviar à Comissão de Orçamento no dia 17 de setembro, ou seja, ultrapassando o prazo regimental. Da então Comissão de Finanças, em 28 de setembro, a LOA seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que só se manifestou mais de um mês depois, em 23 de outubro, por devolver a peça ao município para ajustes. Estranhamente, tendo esse parecer, guardou ou esqueceu novamente na gaveta e apenas chegou ao prefeito no dia 28 de novembro, às 15h15. Prontamente, o Executivo fez as alterações e devolveu a LOA no dia seguinte, dia 29 de novembro. Quase três meses, novamente desrespeitando o regimento da Câmara e colocando em risco inúmeros projetos em andamento e que beneficiam unicamente o cidadão. Acontece que, se não for votada até a próxima semana, não terá recesso, conforme consta no regimento”, detalhou Álvaro Oliveira.
Toda a cronologia seguiu o regimento interno da Câmara Municipal, no entanto, foram mais de dois meses do projeto parado à espera da apreciação pelos vereadores. Ainda sem a votação da LOA, o presidente Marquinhos defende a volta das sessões ordinárias híbridas, com vereadores participando de forma remota, sendo descartada pelos 16 edis que fazem parte da base do governo, portanto, a maioria.
As sessões híbridas foram adotadas no período da pandemia do Covid-19, quando evitava-se aglomerações sob risco de proliferação da doença, que não é o caso. Os vereadores da “oposição” defendem o que não existe desde o dia 5 de maio deste ano, aliás, uma data histórica, que marcou “o fim da pandemia” por meio de comunicado apresentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Repetindo a frase muitas vezes dita pelo presidente da Câmara, num passado recente, o vereador Álvaro disse que “a maioria é soberana” e espera bom senso por parte dos colegas. Já o vereador Juninho Virgílio, também da base do governo, afirmou ter ingressado com recurso contra as sessões híbridas.
“A sessão foi cancelada pela presidência da casa, alegando aumento nos casos de Covid. Ora, o município está na fase branca e a OMS declarou o fim da pandemia em maio. As reuniões híbridas só foram justificáveis pelo aumento dos casos da doença e porque nem todos haviam sido vacinados. Isso é descabido e intolerável. Não há necessidade desse tipo de sessão”, conclui Juninho Virgílio.
Outro vereador que é contrário a decisão tomada pela Mesa Diretora, é Nildo Cardoso. Também durante as sessões, o parlamentar destacou que é contra o retorno do sistema híbrido – “Tem certas coisas aqui que não estão muito claras e temos decisões que precisam ser debatidas e tomadas em conjunto. Se formos para beira da piscina, colocarmos um fundo falso, alegando que está em determinado escritório, as pessoas irão olhar pela TV vão achar que estamos trabalhando..., mas, é só na hora que terminar a sessão, desliga a câmera, volta para piscina, acende a churrasqueira e deixa o pau roncar”, destacou Nildo.
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