Campos viveu nos últimos anos tempos difíceis com a escassez dos royalties, endividamentos, a falta de capacidade política e articulação com outras esferas de governo, mas este passado parece ter ficado momentaneamente para trás. Mérito e sorte do atual governo que vem conquistando recursos para grandes obras junto ao governo do estado, além da onda de bonança do mercado de petróleo, que permite o município respirar tranquilo a cada repasse de royalties e participações especiais. Contudo, quando em tempo de “vacas magras”, o desejo de dar transparência aos gastos e informações da gestão municipal era uma tônica de governo, esta não aparenta ser mais uma prioridade.
Em 2018, Campos recebeu prêmios do Tribunal de Contas pelo trabalho envolvendo acesso à informação, transparência e orçamento participativo. Em 2019, recebeu a maior nota do interior do estado pela CGU e ficou entre os 5 melhores em transparência de todo o Rio de Janeiro pelos rankings do TCE e MPRJ. Todas essas conquistas transformaram a forma do cidadão comum participar e entender a política por meio dos números. Contudo, em recente relatório de auditoria governamental, realizado ao longo dos meses de março a dezembro de 2022, Campos apresentou várias inconsistências nos portais e serviços de informação, sofrendo mais de 26 determinações por descumprimento da legislação em vigor, o que representa mais da metade dos itens avaliados.
O que se espera após este “puxão de orelha” do Tribunal, que inclusive reforça em seu relatório que “serão monitorados nos processos de prestação de contas de governo, cujo descumprimento reiterado poderá ensejar parecer técnico contrário, e de que o não atendimento injustificado os sujeita às sanções previstas no art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/1990”, é que os esforços se voltem ao processo de melhoria contínua iniciado há alguns anos, bem como a retomada das políticas de participação popular, em especial, o orçamento participativo, regulamentado pelo Decreto 65/2018, mas que não tem sido realizado, mesmo após o fim da pandemia. O que todos queremos é ver uma população mais consciente do seu papel enquanto cidadão ativo, mas para que isso ocorra, cabe ao poder executivo desenvolver e promover as políticas públicas e instrumentos necessários à correta participação, valendo-se da máxima da Lei de Acesso à Informação que orienta as estruturas de transparência ativa e passiva: “informação é regra e o sigilo, exceção”.
Líderes políticos de Campos precisarão priorizar a transparência
Assim como o poder executivo municipal, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio recebeu nesta semana, o relatório do Índice de Transparência e Governança Pública, ranking elaborado pelo renomado instituto Transparência Internacional Brasil. Este levantamento realizado em 2022, ainda sob a gestão do deputado André Ceciliano (PT), colocou a ALERJ na 24ª posição entre as 27 Assembleias Legislativas do Brasil, com alarmantes 24,4 pontos, em uma escala de 0 a 100. Este ranking demonstra que o Presidente recém-eleito terá muito trabalho pela frente se quiser repensar a gestão de dados e a transparência da assembleia.
Texto elaborado em parceria com Fernando Antônio Loureiro.
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