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Um bem necessário: Governo estreita caminho para os colecionadores de armas


  • Opinião dos Jornalistas
  • 05 de Fevereiro de 2023 | 10h19
 Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado

Os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), assim como os proprietários de armas de uso permitido ou restrito terão que se enquadrar às novas normas que o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (1º). Eles são obrigados a registrarem os armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.

A decisão bate de frente com o que era praticado anteriormente, já que o controle era feito pelo Exército. Quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.

O tema traz de volta a polêmica em relação a flexibilidade para venda de armas no país e também sobre o controle e punição para quem cometer algum delito. O número de licenças para armas de fogo subiu 473,6% de 2018 a 2022, segundo dados do Anuário de Segurança Pública publicado em meados do ano passado.

Durante esse período vários foram os registros de violência envolvendo CACs, seja briga no trânsito, discussão sobre política, na mesa do bar e até em reunião de família. A flexibilidade para a compra de armas expõe fragilidades no sistema de segurança pública e judiciária do Brasil, principalmente no que diz respeito as punições aos envolvidos.

Nos últimos quatro anos, ao menos sete lojas do segmento foram abertas em Campos, anteriormente a esse período existia somente um estabelecimento com essa finalidade.  Da mesma forma, cresceu na Planície Goitacá as ocorrências envolvendo CACs.

Em setembro de 2022 um homem com registro de CAC foi detido pela polícia com uma pistola 9mm com 16 munições, em Donana, na Baixada Campista. Ele estava armado dentro de um bar, onde houve uma confusão, e foi constato pela PM que havia contra o suspeito um mandado de busca e apreensão.

Já no dia 5 de novembro do mesmo ano, um homem foi preso na RJ-216, em Goitacazes, com sinais de embriaguez dirigindo um carro após sair de uma festa. No veículo estava uma maleta com uma pistola 380 com 16 munições.

A segurança pública é dever do governo e não será cada cidadão andar armado que irá proporcionar a “paz” nas cidades. É uma falsa sensação de segurança e ao mesmo tempo uma falsa sensação de poder para quem está armado e se acha no direito de intimidar e ameaçar qualquer pessoa mediante a posse da arma.

Imagina se a cada briga de trânsito alguém sacar a armar, se a cada debate sobre futebol o cidadão de bem se transformar e pegar a arma para dizer que o seu time é melhor do que o adversário.

Nem no Brasil e nem nos Estados Unidos a posse de arma será sinônimo de paz, pelo contrário, vemos nos noticiários centenas de atentados em território americano feito por cidadão comum em dia de fúria ou depressão.

Para encerrar, vale a pena refletir sobre a paz que queremos para nossas famílias e como diz a música do Rappa: “também morre quem atira”.

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