Prefeitura quitou dívidas da gestão do ex-prefeito Rafael Diniz, colocou salários do funcionalismo em dia e continua sendo alvo de ataques políticos pela presidente da instituição
O vermelho politicamente associado ao desafio e a luta em diversas áreas da sociedade, segue em via contrária nos protestos mobilizados pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) desde o ano passado, quando o prefeito eleito Wladimir Garotinho assumiu a Prefeitura de Campos e, dentro de um ano, conseguiu pagar salários atrasados herdados do Governo Rafael Diniz sem atrasar pagamento do funcionalismo, além de acertar direitos trabalhistas pendentes.
A presidente da instituição, Eliane Leão - escolhida por uma diferença de pouco mais de 70 votos contra o segundo colocado na eleição realizada em fevereiro de 2020 -, durante o último ano de mandato do então prefeito Rafael Diniz, em momento algum organizou manifestações ou defendeu os servidores públicos municipais quando os salários estavam atrasados e sem uma esperança, sequer, de saber que poderiam um dia receber.
Alguns servidores chegaram a postar vídeos em redes sociais, mostrando geladeiras vazias, contas atrasadas, energia cortada, nomes negativados. Muitos tiveram o que comer, pela ajuda de colegas ou pelos apelos compartilhados na internet. E a pergunta que fica é: onde estava o sindicato quando os servidores públicos municipais mais precisavam dele, de sua bravura, do discurso acalorado, do espírito aguerrido?
Silencioso, indiferente a todas as covardias praticadas contra os servidores municipais. Ao invés de defender a categoria e reivindicar pelos diretos dos sindicalizados, a presidente da instituição preferiu expor sua simpatia e apoio político ao ex-prefeito Rafael, registrando fotos de encontros com o Chefe do Executivo em suas redes sociais.
Duas palavras hoje resumem a representatividade e os interesses do Siprosep: caixa preta. Os recursos recebidos pela entidade atualmente ultrapassam os R$ 200 mil mensais, que são descontados no contracheque do servidor associado e repassados pela prefeitura à instituição.
O associado, além de não contar com uma instituição que o represente de forma isenta e ética, vem sendo usado como massa de manobra para que o Siprosep embolse mensalmente o equivalente a mais de 170 salários mínimos, hoje no valor de R$ 1.212,00.
Além de receber recursos da Prefeitura de Campos pontualmente e em dia, a contrapartida da presidente Eliane Leão é manter ataques infundados contra o prefeito Wladimir Garotinho, em atos e pronunciamentos rancorosos, sem qualquer apelo sindicalista.
A prestação de contas quanto a utilização dos recursos recebidos pela entidade nos últimos dois anos - período em que a presidente responde pelo Siprosep -, nunca foi exposto em balanços, ou seja, por demonstrativos contábeis com relatos das receitas e despesas. O patrimônio do sindicato continua sendo um mistério.
Com a reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 e complementada pela Medida Provisória 808, veio também o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, também chamado de imposto sindical, que era recolhida anualmente por empregados e empresas, e destinada a sindicatos, federações, confederações, centrais sindicai e até o Ministério do Trabalho. Portanto, desde então, ninguém é obrigado a contribuir.
No entanto, é facultativo e a nova redação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é clara em seu artigo 582, quando afirma que os empregadores só descontarão a contribuição sindical dos empregados/servidores que tiverem prévia e expressamente autorizado seu recolhimento.
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