Nas últimas semanas, um dos principais assuntos na cidade tem sido a judicialização sobre retorno ou não das aulas presenciais na rede municipal e particular de ensino para as crianças de 5 a 11 anos. A secretaria de Educação determinou o adiamento do retorno dos alunos dessa faixa etária por ainda não estarem todos imunizados contra a Covid-19. O Ministério Público entrou com ação na Justiça e conseguiu uma liminar para derrubar a decisão inicial, mas a prefeitura reverteu o caso no plantão judicial e, desta forma, continuam valendo as limitações. A sempre atuante promotora Anik Assed, da Tutela Coletiva da Infância e Juventude do Ministério Público promete recorrer. Enquanto isso, essas crianças que já sofreram um prejuízo incalculável com o fechamento das escolas até agora e a desigualdade tecnológica para as aulas à distância, estão submetidas a um novo processo excludente e que aumenta ainda mais o dano aos nossos pequenos.
A prefeitura justifica o adiamento com base no entendimento de que nem todos os estudantes ainda foram vacinados. No entanto, além de toda a polêmica envolvendo a imunização em si, outros municípios da região já retomaram as aulas seguindo todos os protocolos de higiene na medida que o percentual de estudantes imunizados vai aumentar na medida que as novas doses chegarem.
Está comprovado que as crianças são aquelas com menor risco de contrair a forma grave da Covid-19, tanto que ficaram por último na fila da vacina. Apesar do terrorismo que é feito com os números da doença, sabemos que os pequenos que necessitam de maiores cuidados em relação ao coronavírus são aqueles com algum tipo de comorbidade e eles têm prioridade no processo de vacinação, seguindo o entendimento do Ministério da Saúde.
Estrutura das escolas
Nos bastidores, falam que, na verdade, essa seria uma tentativa da prefeitura em adiar o retorno das aulas para ganhar mais tempo porque algumas escolas e creches continuam sem o mínimo de estrutura física para receberem os alunos. O próprio Ministério Público questiona e diz que o município não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a recuperação dessas unidades antes do início do ano letivo. Muitas dessas estruturas foram herdadas em péssimo estado ainda da administração do ex-prefeito Rafael Diniz. Mas depois de tanto tempo, será que faltou dinheiro? Não sei. O importante é tentar reduzir esse prejuízo incalculável para nossas crianças.
Precipitação sobre transporte público
Por falar na gestão Rafael Diniz, uma das poucas sementes boas deixadas pelo ex-prefeito foi justamente a ideia de integração do transporte público entre ônibus e vans. Óbvio que era longe do ideal. Era vários problemas na bilhetagem, nos terminais improvisados e em vários outros pontos porque o sistema foi implantado às pressas como uma tentativa de salvar a imagem do governo. Foi o curto e raro período de tempo em que ônibus e vans conseguiram conviver minimamente em paz e houve um efetivo combate ao transporte clandestino.
Profunda crise
Tanto o prefeito Wladimir Garotinho como o outro candidato Caio Vianna utilizaram eleitoralmente o desgaste de Rafael por causa das críticas ao transporte para falarem durante a campanha que iriam acabar com os terminais de integração, mesmo sem nenhum estudo mais aprofundado. Essa foi uma das primeiras promessas cumpridas por Wladimir e o resultado, infelizmente, foi que o fragilizado setor do transporte público entrou em uma profunda crise novamente.
Integração
Vans e ônibus voltaram a disputar o mesmo espaço na área central, com clara desvantagem para as empresas que passaram a amargar enormes prejuízos. O resultado desastroso pôde ser visto na falência de várias viações, na demissão de funcionários e na redução da quantidade de veículos rodando nas ruas, piorando drasticamente os serviços à população. Depois de reuniões e protestos, representantes das vans e dos empresários entraram em um acordo – com exceção da Rogil – para o retorno do sistema de integração para que as duas partes possam conviver e existir harmonicamente novamente.
Tempo perdido
Agora, mais de um ano depois de assumir o mandato e acabar com os terminais, imagina como o sistema poderia ser aprimorado durante este tempo para que o serviço fosse melhor prestado aos passageiros. Mas, por questões eleitoreiras, perdemos pelo menos 13 meses e vamos voltar à estaca zero para tentar uma solução para um dos mais graves e crônicos problemas de Campos.
DEM e PSL absolvidos
A Câmara de Campos retoma os trabalhos das sessões na próxima terça-feira (15). E os vereadores Bruno Vianna (PSL), Nildo Cardoso (PSL), Rogério Matoso (DEM) e Marcione da Farmácia (DEM) podem respirar um pouco mais aliviados neste retorno. Isso porque o juiz Glicério de Angeólis, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, absolveu PSL e DEM das denúncias de candidaturas femininas laranjas na última eleição municipal. O Ministério Público ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas com a aproximação das eleições de 2022, existe uma grande chance de os processos ficarem no final da fila. Uma decisão contrária em segunda instância pode custar a anulação dos votos recebidos pelas duas legendas e, respectivamente, a perda dos mandatos dos parlamentares.
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