Opinião NF

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10 de Agosto de 2021 | 09h40 - Atualizado em 10/08/2021 12h51

Vereadores de oposição usam entidade de classe como palanque


As mudanças no Código Tributário de Campos voltam a ser destaque na mídia e redes sociais com a iminente entrada em pauta na Câmara Municipal, para apreciação, inclusive com uma importante entidade de classe, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), sendo usada como palco por atores políticos que querem reprovar o projeto de lei do Executivo.

Estranho o posicionamento da CDL, que em defesa de um setor, contraditoriamente quer barrar a primeira medida que o prefeito Wladimir Garotinho encontrou de aquecer a comércio local: pagar salários atrasados não efetuados pelo governo passado e manter em dia o pagamento do funcionalismo, injetando, em apenas sete meses de gestão, mais de R$ 744 milhões na praça. O dinheiro voltou a circular e movimentar o comércio, reaberto com a flexibilização de medidas restritivas de combate à Covid-19. 

No entanto, considerando, como sempre alardeado pela CDL e também pela Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), que o comércio foi o segmento econômico mais prejudicado pela pandemia, as entidades agora trabalham contra o empresariado. Na pandemia, ano passado, os estabelecimentos estavam fechados, mas os servidores municipais também estavam sem pagamento.

Agora, com os salários do funcionalismo em dia, aquecendo a economia, as entidades parecem querer o retrocesso da economia. Isso porque a aprovação do novo Código Tributário é fundamental para o governo firmar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e garantir, até conseguir aumentar a receita própria, a utilização dos recursos dos royalties de petróleo no pagamento do funcionalismo público municipal. 

O posicionamento da CDL fica ainda mais estranho, considerando os atores que têm utilizado a entidade representativa de toda uma classe como palanque político. Sem trocadilho, o projeto do novo Código Tributário passou a ser usado como moeda de troca. E isso depois de o governo ter retirado o projeto de lei de pauta da Câmara, ter discutido com o empresariado e até mesmo ter subtraído os pontos indicados como mais pesados em termos tributários.

Vencida a dificuldade, o projeto retornou à Câmara e, estranhamente, o diálogo se desfez unilateralmente. CDL e Acic assumiram a posição de não aceitar qualquer alteração relacionada a taxas ou impostos no atual Código Tributário, o mesmo que, no governo passado, sem nenhuma contestação das entidades, aumentou e aumentou de forma extremamente danosa a todas as camadas da população e todos os setores produtivos, tributos como a taxa de iluminação pública e o IPTU.

 No novo texto do projeto do novo Código Tributário, segundo a prefeitura, não consta aumento significativo de tributos, nem mesmo alterações que atinjam a maior camada da sociedade. Estranhamente, ninguém sabe quais os "aumentos" que a CDL ferozmente insiste em dizer que não irá permitir.

O que se sabe é que tal posicionamento pode impedir a adequação fiscal do município exigida pelo TCE e representa um risco de despencar, como no passado recente, a economia de Campos.


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Cleyton Lacerda


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